O
governo Jair Bolsonaro inicia, nesta semana, os preparativos para o envio das
primeiras pautas legislativas ao Congresso Nacional, após as votações que
definiram as presidências da Câmara e do Senado. Uma das propostas prioritárias
e mais aguardadas pela sociedade é o pacote anticrime e anticorrupção
prometidos pelo presidente ainda na campanha eleitoral.
As
propostas estão sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, comandado por Sergio Moro, e devem ser enviadas à apreciação do
Legislativo nos próximos dias.
Hoje,
o ministro recebe os governadores e secretários dos estados para uma
apresentação das propostas. O governador Camilo Santana (PT) e o secretário de
Segurança Pública do Ceará, André Costa, estão em Brasília para participar da
reunião.
O
texto do PL anticrime está entre as metas dos primeiros 100 dias do governo
federal e necessita de aprovação, após discussão, na Câmara e do Senado para
entrar em vigor.
A
proposta, segundo Sérgio Moro, traz mudanças no combate ao crime organizado, à
corrupção e a crimes violentos. "Na nossa concepção, esses três problemas
caminham juntos. O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime
violento. Boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo, à disputa do
tráfico de drogas, ou dívidas de drogas, e, pelo lado da corrupção, esvazia os
recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de
segurança pública efetivas", disse o ministro.
Embora
não tenha revelado detalhes sobre a proposta, Moro afirmou que "é um
projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas
ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas".
Negócios
Além
de medidas para aplacar a corrupção e melhorar a segurança pública, ele
ressaltou que as medidas que serão anunciadas também beneficiarão o ambiente de
negócios e, consequentemente, o desenvolvimento do País. "As pessoas
querem investir seu capital em locais seguros. As empresas estrangeiras muitas
vezes trazem aqui os seus dirigentes. Um ambiente de violência pode haver
relutância em fazer esse tipo de investimento."
O
ministro enfatizou que acima de todas as questões, o projeto tem como principal
intuito melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. "O ambiente de
negócios é um fator, mas principalmente pensar no cidadão brasileiro",
defendeu.
Presente
ao encontro de hoje, o governador Camilo Santana tem defendido uma maior
participação do governo federal no combate ao crime. No primeiro encontro com
Sérgio Moro, ainda no ano passado, Camilo havia solicitado ao ministro que os
projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso fossem discutidos com os
estados. Em Brasília para a posse dos novos parlamentares, o chefe do Executivo
voltou a defender medidas mais duras para a Segurança. Diário do Nordeste
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