
Os
documentos para a realização do cadastramento correspondem a cópias e originais
da Identidade (RG), CPF, declaração de aptidão ao Pronaf (DAP), Número de
Identidade Social (NIS), comprovante de residência e carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS).
Extinto
desde setembro de 2018, o PAA seguiu cumprindo seus compromissos até 13 de
dezembro do mesmo ano, período em que findaram os recursos. Recentemente,
por meio de negociação e articulação da gestão municipal, através da Secretaria
de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), Juazeiro do Norte foi
contemplado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com recurso de meio
milhão de reais para compras de alimentos da agricultura familiar.
Objetivos
do PAA
Criado
em junho de 2003, o PAA é uma ação do Governo Federal, administrado
pela Sedest, para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil
e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o Programa
utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de
produtos de agricultores familiares ou de suas organizações. Os produtos são
destinados à doação e oferecidos para entidades da rede sócio assistencial, a
exemplo dos restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas
comunitárias.
A
ação promove a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à
pobreza extrema, o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional.
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