Está
na pauta do plenário da câmara dos deputados, desta terça-feira,
requerimento para votação de forma urgente, do projeto de decreto legislativo
do Deputado Roberto Pessoa, que susta os efeitos do Decreto do ex-presidente
Michel Temer, que suspendia os descontos das tarifas de energia dos moradores
da área rural.
Pelo
decreto do ex-presidente, a redução será gradativa e já começou agora em
janeiro. É uma medida que prejudica o homem do campo, que passará a pagar mais
pela energia consumida na sua propriedade. Hoje os produtores rurais contam com
desconto entre 10% e 30%.
A
urgência permite a aceleração na tramitação de alguns projetos de decreto
legislativo, entre eles o PDL 29/2019, de autoria do Deputado Roberto Pessoa,
que poderá ser analisado diretamente no Plenário sem votação nas comissões. Se
o texto passar pela Câmara, seguirá direto para o Senado, sem necessidade
sanção pelo Presidente Jair Bolsonaro.
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