Os municípios brasileiros, conforme diretrizes da Lei Federal n° 12.305/2010, devem elaborar plano de gestão integrada de resíduos sólidos (lixo) com implementação de coleta seletiva, destinação ambientalmente adequada dos rejeitos e encerramento do uso de lixões em prazo definido.
Depois de frustrada a primeira tentativa de consórcio regional para a construção e gestão de aterro sanitário, essa proposta volta a ser discutida entre os municípios da Região Metropolitana do Cariri. Outra iniciativa do Governo do Estado é a proposta de implantação de coleta seletiva e compostagem de lixo orgânico na região.
Com a finalidade de ampliar a discussão sobre esse tema, a Câmara Municipal do Crato, por iniciativa do Vereador Amadeu de Freitas, receberá, na próxima terça-feira, 26, às 9h30min, a visita do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, Francisco de Brito Lima Júnior. A discussão tem ainda o objetivo de cobrar celeridade na implantação da Política de Resíduos Sólidos no Município do Crato.
A gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos tem o objetivo de proteger a saúde pública e a qualidade ambiental, gerando qualidade de vida para a população.
(Da Assessoria Parlamentar)
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