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“Até que tenha a
lei do benefício, o valor será de R$ 400.
O salário mínimo aos 70 anos é uma
garantia constitucional que permanece”,
disse o secretário Especial de
Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
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O
ajuste no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para quem tem entre
60 e 69 anos será feito por meio de lei
ordinária, de acordo com a proposta de reforma da Previdência
apresentada hoje (20).
Pela
proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de
70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.
“Até
que tenha a lei do benefício, o valor será de R$ 400. O salário mínimo aos 70
anos é uma garantia
constitucional que permanece”, disse o secretário Especial
de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Atualmente,
o BPC é pago
para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65
anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é
considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior
a um quarto do salário mínimo.
Pela
proposta do governo, também será condição para ter o benefício quem tem patrimônio inferior a R$ 98 mil (Faixa
I do programa Minha Casa, Minha Vida).
Para
Marinho, atualmente, não há
nitidez entre o que é Previdência e o que assistência.
“Precisamos ajudar essas pessoas, é um pacto moral que nós temos. Ao mesmo
tempo, a gente não pode fragilizar o sistema contributivo”, disse ao explicar
sobre a nova idade proposta para receber o salário mínimo.
Modelo
apresentado
O
presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou pessoalmente, nesta quarta-feira (20),
a proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. O projeto, que
prevê aumento da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62
para mulheres, será analisado, agora, pela Câmara dos Deputados.
A
proposta elaborada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes reduz o
período de transição em relação ao projeto apresentado pelo governo Michel
Temer. O período para se chegar à idade mínima proposta será de 12 anos, contra
os 20 anos da proposta anterior. Segundo Guedes, o modelo apresentado endurece
as regras de aposentadorias, reduzir esses gastos e chegar a uma economia de
aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos." Agência Brasil
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