(Foto: Marcelo Camargo)
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A
reforma da Previdência chegou nesta sexta (22) à Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto foi enviado ontem à comissão
pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O
presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso Nacional na última
quarta-feira (20). Maia disse esta semana que vai determinar a instalação da
comissão na próxima terça-feira (26). O objetivo é iniciar a contagem de prazo
para a análise do texto na CCJ.
Os
partidos ainda precisam indicar os 66 membros da comissão, que também terá que
eleger o presidente e os três vice-presidentes. O PSL, partido de Bolsonaro,
vai indicar o presidente da CCJ por ter a maior bancada do maior bloco
parlamentar da Câmara, formado por PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB,
PSC e PMN.
O
líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o diálogo na bancada
para a escolha do presidente da CCJ está bem “pacificado”. “Nós teremos um nome
que vamos indicar para a CCJ”, afirmou. Caberá ao presidente do colegiado
designar o relator que vai elaborar o parecer pela admissibilidade da PEC da
reforma da Previdência.
Na
avaliação do líder do PSL, o início dos trabalhos da comissão deve ocorrer após
o Carnaval, na primeira semana de março. De acordo com Delegado Waldir, a
tramitação da PEC só deve caminhar de fato após o governo federal enviar o
projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares. Agência Brasil
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