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O período de
defeso proíbe a pesca das espécies de piracema em
água doce, até 30 de abril A
piracema é o fenômeno em que peixes
fazem a desova para a reprodução das
espécies.
(FOTO: HONÓRIO BARBOSA)
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O
Ceará vivencia o período de defeso (proibição) de pesca das espécies de
piracema em água doce - nas bacias continentais (interiores) até 30 de abril. A
medida, segundo portaria interministerial de dezembro de 2017, iniciou-se em 1º
de janeiro. A data, foi antecipada em um mês, pois em anos anteriores começava
em 1º de fevereiro. Mas será que há condições de controle para todo os açudes e
rios do interior do Ceará pelos órgãos fiscalizadores? O Ibama fechou
escritórios regionais nas cidades de Aracati, Crato, Iguatu e Sobral. A
fiscalização está concentrada na sede em Fortaleza. A redução de fiscais pode
comprometer a medida preservacionista.
Fiscalização
Conforme
a Lei Complementar 140 de 2011 que definiu cooperação entre os entes federativos,
as secretarias estaduais e municipais devem atuar também na fiscalização contra
irregularidades e na defesa e proteção do meio ambiente.
O
chefe substituto do setor de fiscalização do Ibama, Felipe Dias, disse que o
órgão vai intensificar fiscalização contra a pesca e comercialização de pescado
no período de defeso, mas evidenciou que a captura de pescado de piracema em
águas interiores (questões pontuais) deve ser responsabilidade do Governo do
Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e da
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), segundo legislação
complementar.
Na
manhã de ontem, a reportagem tentou entrar em contato com a Sema e Semace, por
meio da assessoria de imprensa, mas as ligações não foram atendidas.
Nos
açudes federais, administrados pelo Dnocs, que são os maiores do Estado
(Castanhão, Orós, Banabuiú, Trussu), a medida é divulgada entre os escritórios
regionais com alerta aos pescadores. No entanto, a redução de servidores do
Ibama impede maior rigor na fiscalização.
A
Unidade de Campo do Dnocs na Bacia Alto Jaguaribe divulgou alerta aos
pescadores de nove municípios cearenses sobre a proibição da pesca nos açudes
públicos federais e informou que vai fiscalizar o cumprimento da medida nos
municípios de Tauá, Crateús, Campos Sales, Mombaça, Crato, Juazeiro do Norte,
Caririaçu, Mauriti, Barro e Brejo Santo.
Suspensão
O
pescador artesanal Manoel Rodrigues dos Santos, da localidade de Barrocas, na
bacia do Açude Orós, na zona rural do município de Iguatu, paralisou a pesca
desde janeiro passado. O motivo é o cumprimento do período de defeso.
"Achei
a medida correta porque às vezes ocorre chuva logo em janeiro e com as
enxurradas tem a piracema do curimatã e de outros peixes", disse. "A
gente tem de ter consciência e não pescar nos meses que são proibidos".
A
presidente da Colônia de Pescadores de Iguatu, Neide França, observou que os
pescadores artesanais cumprem a legislação. "Eles obedecem, mas têm
aqueles aventureiros, amadores que quando chove, e os rios e açudes recebem
água nova, saem para pescar", explicou.
O
presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Evanilson Saraiva,
disse que na bacia do Açude Orós a pesca está paralisada para preservar a
reprodução de espécies de piracema (branquinha, curimatã, piaba, piau, sardinha
e tambaqui). "O que a gente reclama é por causa do atraso no pagamento do
seguro defeso, que em 2017 e 2018, por exemplo, saiu somente em novembro de
cada ano", pontuou.
Compensação
Os
pescadores, segundo a legislação, estão proibidos de pescar as espécies de
piracema durante quatro meses, mas devem receber igual número de parcelas no
valor de um salário mínimo, como forma de compensação.
A
portaria interministerial exclui da proibição as espécies exóticas, originárias
de outras bacias hidrográficas, por exemplo, tucunaré, tilápia e tambaqui, que
se encontram em açudes dos sertões cearenses.
A
piracema é o fenômeno em que peixes fazem a desova para a reprodução das
espécies. A portaria interministerial proíbe a pesca com o uso de malhas,
transporte, armazenamento, conservação, beneficiamento, industrialização e
comercialização. Diário do
Nordeste
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