A
reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro chega nesta quarta-feira
(20), ao Congresso Nacional tendo como principal fiador o ministro da Economia,
Paulo Guedes. Segundo fontes que acompanham a negociação do texto que endurece as regras para se aposentar no Brasil,
o presidente mexeu pouco na proposta apresentada pela equipe econômica.
Concordou
em manter o
alcance das mudanças para todas as categorias da iniciativa privada e do setor
público, incluindo militares e políticos, para barrar as
resistências de grupos organizados que já se formam no Congresso em meio a uma
base aliada ainda desorganizada na Câmara.
Na
versão do texto discutida até a última terça-feira (19), à noite, ficou definida a exigência de 40 anos de
contribuição para que os segurados do INSS recebam 100% do salário de
contribuição, desde que respeitado o teto do INSS (hoje
em R$ 5,839
mil). O valor é o mesmo que está na minuta da proposta
antecipada há duas semanas pelo Broadcast.
A regra
só vale para os segurados que ganham acima de um salário mínimo. Eles teriam
direito a 60% do
benefício ao completar 20 anos
de contribuição - que passaria a ser o tempo mínimo (hoje, é de 15 anos). A cada ano adicional,
são conquistados mais 2
pontos porcentuais.
Por
exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência, vai
receber 90% do salário de contribuição. Para quem ganha o piso, nada muda, uma
vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um
salário mínimo.
O
governo já anunciou oficialmente que a idade mínima para aposentadoria na
proposta será de 62 anos
para mulheres e 65 anos para homens. O prazo de transição será
de 10 anos para
homens e 12 anos para
mulheres.
A
proposta foi levada à Câmara por Bolsonaro e Paulo Guedes nesta
quarta-feira (20). O governo fechou nesta terça um plano de comunicação que envolve uma
força-tarefa de encontros separados, incluindo o presidente do
Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e um grupo de governadores que negociam
um novo socorro da União em troca de apoio.
O
dia "D" da reforma começa com um encontro de Bolsonaro com
parlamentares do seu partido, o PSL, e termina com um pronunciamento do
presidente à nação de rádio e televisão.
Na
próxima quinta-feira (21), Guedes
vai a São Paulo para reuniões de apresentação do texto a sindicalistas,
empresários e representantes do mercado financeiro. O pontapé
inicial da reforma começa com otimismo em relação à sua aprovação, mas no
Congresso já se espera uma desidratação do texto nas negociações e um prazo de
pelo menos um ano para aprovação nas duas Casas.
A
reforma da Previdência é considerada essencial para a sustentabilidade das
contas públicas. Só no ano passado, o
buraco para pagar os benefícios do INSS - sistema público
que atende aos trabalhadores do setor privado - e do regime próprio dos
servidores públicos, além do sistema dos militares, foi de R$ 290,3 bilhões. Estadão
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