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(Foto: Honório
Barbosa)
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Passados
21 anos da implantação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a chamada
municipalização, pouco se avançou na adesão das cidades à norma prevista no
Código de Trânsito Brasileiro desde o início de sua vigência, em 1998.
Conforme
levantamento, há ainda 31 municípios do Estado que não aderiram ao SNT - dentro
de um universo de 100 cidades cearenses, uma vez que municípios com menos de 20
mil habitantes ficam fora do alcance da lei. Duas décadas depois, o desafio é
ampliar este quadro e garantir o cumprimento das leis de trânsito, gerando,
consequentemente, maior segurança a condutores e pedestres.
A
expectativa é de que, com a municipalização, os acidentes de trânsito possam
ser consideravelmente reduzidos, assim como aconteceu em diversas cidades que
aderiram ao SNT. Em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o
índice de acidentes caiu mais de 65%. O município foi o terceiro do Estado a
aderir à implantação, em 1999. Naquela época, eram mais de três acidentes
registrados, em média, por dia. No ano passado, esse número caiu para 32
acidentes por mês, o que sinaliza média de quase uma ocorrência a cada 24
horas. Em 2018, foram registradas três mortes, segundo dados do Departamento de
Trânsito e de Transportes do Município. Em Caucaia, que igualmente
municipalizou o trânsito em 1999, os benefícios são bem semelhantes.
Com
o objetivo de que esses avanços não se limitem a um universo de 69% das cidades
cearenses com mais de 20 mil habitantes, o Ministério Público no Ceará (MPCE)
lançou, no fim do ano passado, o Projeto Municipaliza. A intenção é dar
celeridade ao processo de municipalização de outras cidades que ainda é moroso.
No
próximo mês, o Ministério Público do Ceará (MPCE), Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e Detran, iniciam uma caravana pelo interior do Estado para expor, aos
gestores a importância e necessidade de se cumprir a determinação do Código de
Trânsito Brasileiro. Conforme a assessoria do Detran, a aplicação rigorosa das
leis gera um ciclo virtuoso. Diário do Nordeste
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