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Em Icó, a
antiga Casa de Câmara e Cadeia passa por obra de
restauração.
Instalada no Centro histórico, é tombada pelo Iphan.
(Foto:
Honório Barbosa)
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O Ceará tem 22
antigas Casas de Câmaras e Cadeias que apresentam usos e estados de conservação
variados. Dentre elas, por exemplo, cinco estão em situação regular, quatro são
classificadas como ruins e duas em arruinamento. Um exemplo é o imóvel da
cidade de Lavras da Mangabeira, no Sul do Ceará. Construído a partir de 1877,
está fechado, sem uso e com riscos graves de deterioração. Os dados são do
Instituto do Patrimônio, Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A antiga Casa de
Câmara e Cadeia de Lavras da Mangabeira vem sofrendo com o abandono. "O
imóvel, com urgência, precisa ser estabilizado, ter escora, porque há risco
iminente", pontuou o arquiteto do Iphan, Murilo Cunha. Até 2017, funcionou
no térreo a cadeia, mas os presos foram transferidos para a prisão de Cedro e a
unidade foi desativada pelo Governo do Estado.
Normativa
Existe uma lei
municipal de tombamento da antiga Casa de Câmara e Cadeia de 2002. No ano
passado, o secretário de Cultura, Marcos Damasceno, conseguiu fazer o registro
da escritura pública do imóvel como propriedade do Município de Lavras da Mangabeira.
"Já regularizamos a documentação e estamos atrás de recursos para
restauração", disse Damasceno. "O nosso objetivo era transformar o
imóvel em um centro cultural".
A pesquisadora
Cristina Couto informou que inicialmente fora construído o pavimento inferior,
em 1816, por dom João VI. "Para o povoamento ser emancipado teria que ter
uma cadeia", explicou. "Em 1877 começou a obra do piso superior pelo
coronel Gustavo Augusto Lima, para funcionar a Câmara".
No Império havia
a figura do intendente, que era o presidente da Câmara e exercia as funções
legislativas e executivas. A obra foi concluída em um ano de seca que abatia
sobre o sertão e o trabalho foi feito por homens arregimentados pelo Governo,
as chamadas frentes de serviço.
Cristina Couto lembra
que após ser sede do Legislativo municipal, o espaço funcionou como tribunal do
júri, foi local de seção eleitoral e depois famílias também moraram no piso
superior. A ocupação até recentemente de parte do imóvel pela Secretaria de
Segurança Pública atrasou ainda mais o processo de busca de recursos para a
restauração do imóvel. "Agora não sabemos o que fazer, e o prédio está
muito deteriorado", pontuou Damasceno. Ele explicou que ainda não foi
elaborado um projeto de restauração e, por isso, não há definição de custo.
Realidade
distintas
O arquiteto do
Iphan, Murilo Cunha, observa que no Ceará, as antigas Casas de Câmaras e
Cadeias estão em situação diversas e têm usos variados. "Algumas estão
conservadas, outras não, sem proteção patrimonial e a de Lavras da Mangabeira
com urgência precisa ser estabilizada".
Cunha explicou
que há além do Iphan e da Secretaria de Cultura do Estado, editais públicos da
Petrobras e do BNDES que podem liberar recursos para obras de restauro. "É
preciso ter um projeto, uma decisão política e ir atrás das verbas",
frisou. "O Iphan dá a cooperação técnica".
A antiga Casa de
Câmara e Cadeia de Cascavel ruiu no ano passado, durante o período chuvoso.
Segundo o arquiteto Cunha, as unidades de Maranguape, Baturité e Santana do
Acaraú ainda funcionam como cadeia.
A unidade de
Crato, no Cariri cearense, tem proteção patrimonial estadual e funciona como
Museu Histórico J. Figueiredo Filho e tem projeto de reestruturação em
elaboração. Construída há mais de 200 anos, tem estado de conservação
considerado regular. O pavimento superior está interditado.
Em Icó, no
Centro-Sul do Estado, a antiga Casa de Câmara e Cadeia passa por obra de
restauração. Instalada no centro histórico da cidade tombado pelo Iphan, foi
restaurada a primeira vez pelo projeto Monumenta do Ministério da Cultura. A
ideia inicial ainda não implantada era que o espaço se transformasse em um
memorial, café cultural, biblioteca, loja de artesanato e auditório. Diário
do Nordeste
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