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(Foto: Reuters / Ricardo Moraes)
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O
desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF2), determinou nesta segunda (25) a soltura do ex-presidente Michel
Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis presos em
operação deflagrada na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal e
pelo Ministério Público Federal (MPF).
O
pedido de liberdade seria discutido na pauta de julgamento do TRF2 na
próxima quarta-feira (27), e, segundo a assessoria de imprensa do
tribunal, o assunto foi retirada de pauta.
O
ex-presidente foi preso temporariamente junto com o ex-ministro e outros
acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção
relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após
ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal
no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no
Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.
As
prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal
Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de
Janeiro.
Na
decisão, o desembargador afirmou que é a favor da operação Lava
Jato. "Reafirmo, por fim, que sou a favor da operação chamada
'Lava-Jato'. Reafirmo também que as investigações, as decisões, enfim tudo que,
não só a ela concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias
constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas".
O
desembargador argumenta que a decisão de Bretas não se sustenta ao determinar a
prisão "em face da ausência de contemporaneidade dos fatos". Ivan
Athié também destaca que Temer e Moreira Franco não ocupam mais os cargos nos
quais os crimes teriam sido praticados: "Assim, o motivo principal da
decisão atacada – cessar a atividade ilícita – simplesmente não existe".
A
decisão de soltar os presos foi tomada pelo desembargador em
caráter liminar e monocrático. O mérito dos pedidos de habeas corpus ainda será avaliado
pela Primeira Turma Especializada, depois que o MPF tomar ciência da decisão e
se manifestar sobre ela. A data dessa discussão ainda não foi definida. Agência Brasil
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