O Executivo Municipal de Santana do Cariri, através do
Prefeito Pedro Henrique Correia Lopes, enviou à Câmara Municipal de Santana do
Cariri, o Projeto de Lei que visa regulamentar a Banda de Música Municipal
Francisco Paulo de Araújo. Com essa Lei, é definida a remuneração de uma
bolsa-auxílio com a finalidade de assistir monetariamente os seus integrantes.
Ela possui efeito imediato para seleção, caso seja aprovada, e prioriza os
membros que já fazem parte do grupo. Para a seleção de músicos é necessário ter mais de 18 anos, residir no município e estar devidamente matriculado, caso ainda estude. A sua composição é de até 35 músicos e um maestro, que serão efetivados por pelo menos um ano, com a possibilidade de extensão. Conta ainda com a atuação de menores-aprendizes de 8 a 17 anos, que serão treinados pelos músicos, com o objetivo de manter vivo o legado musical da cidade, tendo vista o desejo do Prefeito Pedro Henrique de perpetuar essa herança e fazer a Banda Municipal conhecida para além do Cariri.
As inscrições serão feitas mediante edital que será lançado logo que o projeto seja aprovado e sancionado. Com 25 artigos, o Projeto de Lei garante outros tópicos importantes como a melhoria e manutenção dos equipamentos, uniformização, reforma estrutural da sede da banda, locomoção, estadia e alimentação quando necessário o seu deslocamento.
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