(Foto: Rodrigo Siebra)
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O leilão para
concessão do Aeroporto de Juazeiro do Norte - Orlando Bezerra de Menezes está
mantido pela Justiça. O pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF),
em Ação Civil Pública, foi indeferido pela 16ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Ceará. O leilão está designado para o próximo dia 15, nos termos do Edital
n. 01/2018 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O MPF pediu a
retificação de um item do Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) do Edital do
Leilão nº 01/2018, da Anac. O objetivo era exigir, do futuro concessionário,
investimentos mínimos em infraestrutura para operações de aeronaves código 4C,
no aeroporto Orlando Bezerra de Menezes.
A Justiça
decidiu, a partir de informações da Anac e da União, que a cláusula do edital
não traz prejuízos à segurança dos usuários. O mesmo requisito mínimo de
operabilidade presente no edital seria o mesmo previsto para o aeroporto
de Recife - que tem capacidade de receber oito milhões de
passageiros por ano.
Ainda conforme
o edital, o futuro concessionário deverá investir R$
119.000.000,00 no aeroporto durante os três primeiros anos de concessão.
Ainda de acordo
com a Justiça cearense, não cabe ao Judiciário intervir no mérito de questões
técnicas firmadas pelas agências reguladoras. A não ser em situações
excepcionais de flagrante ilegalidade. O Povo
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