A
Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada
à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), inicia
no próximo dia 11 de março o calendário de implementação de
serviços exclusivamente digitais, tornando o registro de empresas no
estado 100% digital.
Os
processos de abertura, alteração e extinção de empresas, bem como
a autenticação de livros, conforme as datas estabelecidas, passarão a
tramitar somente pelo meio virtual, facilitando para todo o cidadão do
estado que deseja registrar seu negócio e tornando os procedimentos mais
seguros sob aspecto jurídico.
Registro
Digital
A
Jucec já disponibiliza o registro digital de empresas desde 2017,
quando implantou o Sistema de Registro Mercantil, SRM. Nessa época,
também passou a disponibilizar a emissão de certidões e autenticação de
livros pela internet.
Agora,
a Autarquia estadual passará a receber somente processos digitais, o que
facilitará para o cidadão em relação a agilidade, redução de custos
com mobilidade e tornará esse processo de registro de empresas mais
seguros sob o aspecto jurídico, dificultando a realização de fraudes.
Segundo
o procurador Autárquico da Jucec, João Lucas Arcanjo, considerando que a
assinatura é realizada com certificação digital, acaba dificultando
a falsificação de documentos. “Os processos digitais podem dar mais
segurança ao cidadão que utilizará a certificação digital para assinar os
processos, evitando o uso indevido de nome no quadro societário das
empresas”.
Além
da Jucec, outras juntas comerciais já trabalham com o registro digital
de empresas, sendo que em Minas Gerais e Roraima já operam somente
com serviços de abertura, alteração e extinção de empresas pela internet.
As juntas do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul também já estão
trabalhando com calendário de serviços exclusivamente digitais.
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