A Justiça Federal em Brasília
aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-presidente
Michel Temer em réu pelo suposto crime de corrupção passiva, envolvendo o caso
da mala de R$ 500 mil. O caso transitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas
após a perda do foro do ex-presidente, foi remetido para primeira instância.
Em abril de 2017, o então
assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da
Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F,
Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio
daquele ano, com base na delação de executivos da holding.
Temer e Loures foram denunciados
pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi
barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha mais foro privilegiado,
Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília.
A decisão do Legislativo apenas
adiou o processo para Temer, que, após o término do mandato, voltou a se
defender da acusação na Justiça Federal. Em novo pedido, a Procuradoria pediu
que a Justiça abra ação penal contra o emedebista.
Defesa
Quando foi denunciado, o
criminalista Eduardo Carnelós, que defende Temer, divulgou a seguinte nota:
"A denúncia ratificada pelo
MPF, que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos
relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo
Rocha Loures, é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da
República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a
qual se pretendeu depor o então presidente da República. Como tudo que nasceu
daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de
qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida
curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica.” Estadão
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