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(Foto: Marcelo Camargo)
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O
Ministério da Cidadania anunciou nesta segunda (22) as novas regras
para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo
à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.
Segundo
anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores
financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões.
Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá
receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10
milhões.
De
acordo com o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente "Lei de
Incentivo à Cultura".
A
nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de
construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos
anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como
feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento
especial”.
Pelas
novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos
gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas
no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais
federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$
75, vai cair para R$ 50.
Um
dos objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados aos estados
Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo
de estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados. Além disso,
deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem
elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de
incentivo.
Foi
incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar
ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que as
prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão
realizadas pela Internet. Agência
Brasil
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