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| (Foto: José Leomar) |
Em
pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira (2), o
deputado Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da
Assembleia Legislativa, anunciou que o Governo do Estado vai criar a Coordenadoria de Proteção Animal.
O parlamentar é autor de um projeto de Indicação que sugere ao Executivo à
criação do órgão.
A
matéria está em tramitação na Casa, mas de acordo com Sena, já há compromisso
do Executivo na aplicação da proposta. “Fico feliz porque nossa iniciativa
foi acolhida pelo nosso governador Camilo Santana. Aproveito para chamar todos
os interessados para a audiência pública no próximo dia 25 de abril, às 15h, na
sala das comissões, que discutirá também a criação da Rede de Proteção Animal”,
destacou o petista.
Entre
os objetivos da Coordenadoria
Estadual de Proteção Animal está o auxílio aos municípios na
identificação e cadastramento dos animais domésticos, citando a experiência de
Fortaleza; a capacitação de recursos humanos para as ações de educação
ambiental na defesa dos animais domésticos e da fauna silvestre; além da prevenção
e punição de maus tratos.
A
Coordenadoria Estadual de Proteção Animal poderá ainda estabelecer parcerias e
firmar convênios com entidades de proteção animal e outras organizações não
governamentais e governamentais, protetores independentes, universidades e
empresas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para a
consecução de seus objetivos.
"A
criação da Coordenadoria Estadual de Proteção
Animal é de fundamental importância e pode ser tida como
marco inicial para a institucionalização de uma Rede de Proteção Animal no
Estado do Ceará. Com evolução da sociedade, os animais passaram a ser
reconhecidos como seres sencientes, havendo em diversos países, legislação
que os consideram como sujeitos de direito e não como coisas", defende o
autor da proposta em sua justificativa.
O
projeto de Indicação deve tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça,
Desenvolvimento Ambiental, Serviço Público e Orçamento. A audiência pública
marcada para o dia 25 de abril deve contar com as presenças de membros de entidades protetoras de animais,
bem como de representantes da Secretaria do Meio Ambiente. Diário do Nordeste
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