A
Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo,
anunciou que irá multar a Empiricus por veiculação de publicidade
enganosa. Segundo a fundação, a empresa foi notificada dia 19 de março em
razão de "publicidade veiculada amplamente na internet anunciando
ganho de mais de um milhão de reais".
No
entendimento do Procon-SP, "a afirmação da empresa de garantias de
resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras
no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o
consumidor a erro, infringindo o artigo 37, §1º do Código de Defesa do
Consumidor".
De
acordo com o Procon, a multa será aplicada mediante procedimento administrativo
e, de acordo com a lei, é fixada entre um mínimo de R$ 650 e o máximo de
R$ 9 milhões, variando de acordo com a gravidade da infração, a vantagem
auferida e a condição econômica do fornecedor.
No
dia 25 de março, a fundação enviou uma representação criminal contra a empresa
ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da polícia civil de São Paulo
(DPPC), tendo em vista a prática, em tese, de infração penal aos artigos 67 e
69 do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à publicidade enganosa
e propaganda abusiva. No documento foi pedida a instauração de um inquérito
policial contra a referida empresa para apuração de fatos potencialmente
lesivos ao direito do consumidor e requer a adoção das providências legais
cabíveis. Diário do Nordeste
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