A
Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) oficializou em Instrução Normativa
publicada nesta segunda-feira (1º/4) no Diário Oficial a atualização dos
valores de referência da carne bovina e suína, além de derivados, para efeito
de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De
acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas do
Ceará (Sindicarne-CE), Francisco Everton da Silva, haverá um repasse para o
cliente, com o acréscimo no preço, entre 8% e 10%. "O que é atualização
para eles é aumento para nós", enfatiza. A mudança não será sentida pelo
consumidor logo no primeiro dia, podendo ser constatada a partir de quarta-feira
(10) em diante.
Segundo
o Diário Oficial, na comparação com os preços praticados hoje com os que passam
a vigorar, haverá um aumento de 50% para o Grupo 4 (outras carnes bovinas sem
osso), passando de R$0,44 o quilo, em 2016, para R$0,66 o quilo, a partir da
instrução da Sefaz. Para o Grupo 3 (carnes bovinas sem osso), a elevação foi de
38,8% (de R$0,36/kg para R$0,50/kg). Já o Grupo 2 (carnes bovinas com osso)
sofrerá alta de 30,7% (de R$0,26/kg para R$0,34/kg).
"O
estoque dos perecíveis é muito curto. Não pode ficar muito tempo. Então,
estourando até o fim de semana já começam a ver diferença (no preço). Nos
açougues pequenos que compram todo dia, não tem estoque nenhum", destaca o
presidente do Sindicato.
Após
essa publicação, começa a valer na próxima segunda-feira (8), o reajuste dos
valores líquidos divulgados para recolher nessas operações.
O
tributo é recolhido no Regime de Substituição Tributária, quando é utilizado o
preço estipulado no mercado como referência no cálculo da cobrança do Estado,
que é de 7% para o ICMS. "O Estado cobra o tributo na entrada do produto
no Ceará, mas esse tributo faz conexão direta com o preço que é praticado para
o consumidor final. Apesar de a gente cobrar na entrada do Estado, é como se o
tributo tivesse que espelhar essa relação que vai acontecer com o consumidor
final", acrescenta Fernanda Pacobahyba, titular da Sefaz-CE.
No
entanto, de acordo com a secretária, o valor tomado como referência da carne
bovina estava defasado, com base ainda em 2016, não sendo mais o preço
praticado pelo segmento. Para completar, garantem que vão estabelecer uma média
ainda abaixo do que é cobrado nos estabelecimentos. Já com relação ao preço do
suíno, a alteração foi feita no ano passado, com revisão no fim de 2018.
"Na minha gestão, nós atualizaremos as pautas todos os anos",
completa.
Para
Sefaz, a atualização da tabela não deveria ser repassada para o preço final. Diário do Nordeste
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