Servidores
do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) decidiram, na manhã
desta terça-feira, 23, entrar em estado de greve e organizam paralisação
geral no próximo dia 2 de maio. Ações pontuais na Capital e no Interior
não estão descartadas até a data.
Em
estado de greve, os servidores se posicionam contra a mensagem
8.347 do Governo do Estado que tramita na Assembleia Legislativa desde
fevereiro. A mensagem dispõe sobre a aprovação de projeto de lei e propõe
"adequação do texto legal ao formato de avaliação das competências e
atribuições dos servidores para fins de progressão funcional, a ser regulamentado".
Os
servidores argumentam que a lei implica retirada do fator limitador das
progressões funcionais e beneficiaria somente os servidores que ingressaram em
2019. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará
(Sindetran/CE), cerca de 500 trabalhadores seriam prejudicados com a medida.
Para
Eliene Uchoa, presidente do Sindetran/CE, a decisão do Governo “enterra o plano
de cargos e carreiras construído pela categoria”. Ainda de acordo com o
Sindetran, os servidores deveriam ter passado por uma avaliação a fim de obter
ascensões em 2016, 2017, 2018 e 2019, após a implantação do Plano de Cargos e
Carreiras (PCC). Além disso, o sindicato destaca que os aprovados do último
certame, conforme estatuto do servidor público, só poderão ser avaliados após
três anos. O Povo
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