O
Tribunal de Contas da União (TCU)
autorizou o Ministério da Educação (MEC)
a contratar uma nova empresa para imprimir
as provas do Enem deste ano, após a gráfica contratada para esse serviço ter declarado falência. A decisão permite a contratação de outra companhia melhor posicionada entre as demais participantes da licitação original.
O
TCU abre caminho para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep),
órgão supervisor do Enem, contratar a Valid S.A., que no pregão de 2016 havia ficado
atrás da empresa vencedora, a multinacional RR Donnelley, agora falida. O
contrato é de R$ 129,4
milhões. Foi decidido que para 2020 será necessário fazer nova
licitação.
Antes
mesmo da decisão do tribunal, a Valid já
havia sido convidadapelo Inep para fazer o serviço neste ano.
Segundo a decisão do TCU, no entanto, será preciso à empresa mais do que
aceitar as mesmas condições previstas no contrato anterior com a RR
Donnelley.
O
tribunal determinou que o Inep "fundamente as exigências de comprovação de
produções anteriores em estudos que motivem tecnicamente os limites mínimos
fixados e considerem a viabilidade
de alternativas para assegurar as necessidades da
Administração, a exemplo da comprovação de capacidade instalada disponível para
atender às suas demandas". Aí entra um ponto importante: a Valid não atua com impressão de provas.
Os
ministros, no julgamento, não trataram de empresas específicas nem se elas
teriam capacidade ou não. No entanto, o relatório dos auditores da área de
logística havia pontuado que, no site da Valid, "não consta no rol de seus
produtos e soluções a impressão de provas, mas de outros tipos de impressão de
segurança". Dada a ausência de atuação nesse setor, há questionamento
sobre "a sua real
capacidade de atender à exigência relativa ao volume de
produções anteriores, exigida como critério de habilitação técnica".
Procurada, a Valid não comentou.
Estadão
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