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| (Foto: José Leomar) |
A
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) decidiu não realizar sessão plenária nesta
quinta-feira (2) em respeito à memória do ex-deputado estadual Liaderson Pontes, que faleceu
durante o feriado do Dia do
Trabalho.
A
decisão adiou a votação de mensagens do governo como a ratificação, pelo Ceará,
da criação do "Consórcio Nordeste", grupo que deve ser composto
por todos os noves Estados da região para articular
conjuntamente políticas públicas e esforços junto a outros entes federativos.
Também
foi adiada a votação da criação do "Fundo
Estadual do Trabalho", proposto pelo Palácio da Abolição para, de
acordo com o texto, destinar recursos para execução das ações e serviços, bem
como atendimento e apoio técnico e financeiro à política estadual do trabalho,
emprego e renda, em regime de financiamento compartilhado, no âmbito do Sistema
Nacional de Emprego (Sine) no Estado. Desde março, servidores ligados ao órgão
no Ceará protestam por cortes no orçamento.
Outras
duas mensagens são alterações em textos já em vigor. Um é uma alteração no
regime de trabalho do Plantão Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda.
"O projeto de lei em questão é fundamental para o serviço fazendário estadual",
diz o texto. Outro, por sua vez, altera a lei que regulamenta a desapropriação
de imóveis na Comunidade do Dendê, e sua respectiva indenização. O governo
alega que a lei não contemplava
imóveis avaliados em mais de R$50 mil.
Procurada,
a AL-CE informou que o presidente da Casa, José Sarto (PDT), ainda não definiu se se as
votações serão transferidas para amanhã ou apenas para a próxima semana. Diário do Nordeste
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