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Valor
da despesa será fixado pelo secretário
Luís Mauro Albuquerque (Foto: Mateus
Dantas)
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Projeto
do governador Camilo Santana (PT) que prevê a cobrança de presos do Ceará pelo
uso de tornozeleira
eletrônicafoi aprovado em uma série de comissões da Assembleia
Legislativa. Com o aval dos grupos, a proposta já pode ir a plenário a partir
desta quinta-feira, 2.
“É
de todos conhecido o elevado custo anual do Estado com a aquisição e a
manutenção de equipamentos de monitoração eletrônica a serem utilizados por
presos e apenados sujeitos a medidas de restrição à liberdade”, justifica
Camilo.
Apesar
de não ter sido apresentada com pedido de regime de urgência, a proposta do
governo teve avanço rápido na Casa. Entrando no Legislativo na quarta-feira
passada, 24, a proposta foi aprovada já na última terça-feira, 30, em três
estâncias: Procuradoria Jurídica, Comissão de Constituição e Constituição e
Justiça e comissão conjunta de sete grupos da Assembleia.
A
ideia do governo é fazer com que, no momento da instalação da tornozeleira, o
preso assine um contrato de cessão com o governo se comprometendo a arcar com
os custos do equipamento. Caso deixe de pagar, o apenado não perderá o direito
ao benefício nem voltará ao regime fechado, mas será inscrito na dívida ativa
do Estado, podendo ser cobrado na Justiça.
“Não
há dúvida de que esses recursos, pela grande soma que representam, fazem enorme
falta em áreas sensíveis e prioritárias à população cearense, como educação e a
saúde”, justifica Camilo Santana. O Povo
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