Impossibilitado
de cortar despesas obrigatórias, como salário de servidores e aposentadorias, o
Governo Federal "congelou" todo o Orçamento previsto para este ano,
fazendo com que cerca de 140 projetos de onze ministérios tivessem 100% de seus
recursos congelados. Desses projetos, cinco que beneficiam o Ceará tiveram a
totalidade dos recursos contingenciados e outros doze sofreram cortes parciais,
segundo dados da Associação Contas Abertas. Do total, oito ações são de
infraestrutura, sete de educação, um de desenvolvimento urbano e um de
desenvolvimento sustentável.
No
Estado, tiveram a totalidade dos recursos contingenciados a reestruturação e
modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica,
projetos públicos de irrigação, implantação do programa de conformidade do
gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos no Porto de Fortaleza, a
construção e pavimentação de terminal de contêineres no Porto de Fortaleza, e a
adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza na BR-020.
Com
bloqueio parcial estão ações de apoio à política nacional de desenvolvimento
urbano, dragagem do Porto de Fortaleza, integração de bacias hidrográficas no
Estado (trecho 1 do Cinturão das Águas) e manutenção de trechos rodoviários,
dentre outros. "Vale ressaltar que podem existir outras ações que
beneficiem o Ceará, já que há iniciativas das Pastas que o Orçamento, quando
aprovado, não discrimina o Estado", diz o economista Gil Castello Branco,
fundador da Associação.
Para
as 17 ações previstas para o Ceará, foram autorizados R$ 546,7 milhões, dos
quais 40,4% (R$ 220,9 milhões) estão bloqueados. No Brasil, o contingenciamento
de R$ 30 bilhões, anunciado em março, congelou mais de 40% de aproximadamente
450 projetos. E, com a piora da economia, a expectativa é de que seja anunciado
novo bloqueio estimado em R$ 5 bilhões, quando o Governo divulgar o relatório
com as previsões de receitas e despesas deste ano.
"A
situação está se tornando cada vez mais grave desde 2014, quando a gente
começou a acumular déficits", diz Castello Branco. "No início, era
cortada a gordura, depois foi cortando na carne e agora cada corte é no osso.
Tudo isso em decorrência de uma situação fiscal dramática".
De
2014 a 2018, o déficit primário (sem o pagamento dos juros) acumulado foi de R$
535,4 bilhões. Em março, a dívida pública atingiu 74,8% do PIB. "O
bloqueio do orçamento é um paliativo que baixa a febre, mas não cura a
doença", aponta.
Questionado
sobre o andamento das ações que incluem o Ceará, o Ministério da Infraestrutura
informou que trabalha com orçamento já contingenciado em cerca de 20%, e que
tem priorizado a conclusão de obras em estágio mais avançado, de integração
nacional e de escoamento agroindustrial. "O Ministério da Infraestrutura
destaca que recompôs, em abril, R$ 2 bilhões, dos R$ 4,3 bi contingenciados em
março. Esse valor foi destinado à conclusão de obras que estão em andamento e à
manutenção de rodovias e eixos nacionais prioritários", destacou em nota. Diário do Nordeste
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