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Sem o benefício,
a conta de luz do agricultor pode até dobrar
de valor, diz o presidente do
Conselho de Consumidores
da Enel no Ceará. (Foto:
Alex Pimentel)
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Enel
Distribuição Ceará e o Governo do Estado parecem não ter se acertado em relação
ao prazo para recadastramento de produtores interessados na isenção de Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a conta de energia
elétrica rural.
De
acordo com a companhia de energia do Ceará, a data acordada com o Executivo
estadual é 31 de maio. Já a Secretaria da Fazenda afirma que ontem (30) foi o
último dia para solicitar a isenção.
A
possibilidade de ampliação do prazo, entretanto, será discutida pelo Governo
estadual amanhã (2). Em nota, a Sefaz informou que a titular da Pasta, Fernanda
Pacobahyba, irá se encontrar com representantes da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário (SDA), da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce),
da Enel, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar do Estado do Ceará (Fetraf), do Instituto de
Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado do Ceará (Faec). "A prorrogação do prazo é um dos
assuntos da pauta", diz a nota enviada pela Secretaria à reportagem.
Impasse
e beneficiados
No
texto, a Sefaz cita o decreto N° 32.847/2018, de 31 de outubro do ano passado,
no qual a Enel teve prazo de 60 dias para encaminhar aos consumidores rurais formulário
pra confirmação dos dados cadastrais. Após 60 dias, começou a contar o prazo de
mais 120 dias para o recadastramento por parte do cliente.
A
companhia informou que possui no Estado 584 mil clientes da classe rural. As
unidades consumidoras que desenvolvem atividades de agricultura, pecuária ou
aquicultura e o aposentado rural que reside em área rural tem direito ao
benefício.
De
acordo com o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará,
Erildo Pontes, do total de consumidores de energia elétrica rural, cerca de 30%
já efetuaram a renovação do cadastro para garantir a isenção.
"Já
estivemos reunidos com a Secretaria da Fazenda para discutir a ampliação do
prazo, porque não houve divulgação da importância desse recadastramento e porque
a maioria dos municípios cearenses não tem representantes de sindicatos ou da
federação responsável para emitir uma declaração atestando que aquele
trabalhador é rural", lamenta Pontes. "Em alguns casos, a conta do
produtor rural pode até dobrar de valor", alerta. Diário do Nordeste
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