Perícia em batidas só poderá ser acionada em acidentes com vítima

(Foto: Lucas Moura)

Trânsito intenso. Engarrafamentos e pressa. Estes fatores podem culminar em acidentes de trânsito e gerar transtornos nos percursos diários. Há um bom tempo, o fortalezense criou a cultura de solicitar laudo pericial para descobrir quem foi o culpado pela batida. Muitas vezes, deixa os veículos no local do evento, o que acarreta em engarrafamentos. Esta prática, segundo a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), é ilegal. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a partir do segundo semestre deste ano, ela deixará de valer.

Segundo André Luís Barcelos, assessor técnico da AMC, acionar a perícia em acidentes sem vítima não é mais realidade em outros estados do País. "Há muito tempo, existe esse comportamento e isso provoca muitos congestionamentos e pode causar outros acidentes. Nem no interior do Ceará, isso acontece. Fortaleza precisa atualizar seu protocolo de acidentes", pondera.

Atualmente, este tipo de perícia é apoiado legalmente pelo Estado, mas é "ultrapassado", conforme André Luís. O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), em convênio com a AMC, atende a chamados de ocorrências de trânsito e envia equipes ao local do acidente para iniciar o processo do laudo pericial. O problema é que essa perícia não tem previsão legal para ser finalizada, o que gera processos que se acumulam. Nos últimos três anos, o Detran realizou perícias em acidentes sem vítimas. Em 2017 foram 5.055; 2018, 4.460 e 2019 (até 23 de maio), 1.602.

Parceria entre o Juizado Móvel do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Detran-CE confere ao juizado poder para atuar na resolução dos processos.

A busca pela perícia, de acordo com o assessor técnico da AMC, é uma tentativa de provar quem "está errado ou está certo" no acidente. Isto já pode ser feito, e migrará totalmente no futuro, no aplicativo AMC Móvel. Nele, na aba Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado de Fortaleza (Bateu), é possível informar a ocorrência e anexar fotos dos veículos envolvidos e informações gerais.       Diário do Nordeste