Uma
das alterações propostas pela Reforma da Previdência do governo do presidente
Jair Bolsonaro (PSL) busca alterar uma das regras do pagamento do abono
salarial PIS/Pasep. Atualmente, o benefício anual é pago para quem recebe
remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O novo texto limita o
teto para até um salário mínimo, tirando o beneficio de quem recebeu mais do
que isso durante o ano-base do cálculo.
Segundo
o jornal O Globo, a
mudança afetará 23,4 milhões de trabalhadores, o que representa 91,5% dos
beneficiários que ganham entre 1,5 e 2 salários mínimos. Os
dados utilizados na reportagem foram levantados pelo site Trabalho Hoje e
correspondem a dados de 2017 informados pelas empresas ao antigo Ministério do
Trabalho.
O
texto, que
pode ser encontrado no site da Câmara dos Deputados, indica que os
empregados que recebam "até um salário mínimo dos empregadores que
contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm assegurado o pagamento
de um abono salarial anual calculado na proporção de um doze avos do valor do
salário mínimo vigente na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses
trabalhados no ano correspondente, considerado como mês integral a fração igual
ou superior a quinze dias de trabalho".
O
pagamento se estende apenas aos trabalhadores que tenham exercido atividade
remunerada por, no mínimo, durante 30 dias no ano-base, e esteja cadastrado no
PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Estas novas definições são idênticas às vigentes,
exceto pela redução do número de beneficiários. Atualmente, recebem o abono
aqueles que tem remuneração mensal média de até dois salários mínimos. A nova
regra diminui o limite para apenas um salário.
A
justificativa para a mudança seria a de que o abono beneficia pessoas de
"renda intermediária", em detrimento daquelas que vivem de fato na
pobreza, o que gera desigualdade. Segundo reportagem do site Uol, o argumento
do governo também afirma que o abono perdeu seu sentido de complementação de
renda graças à política de valorização do salário mínimo, que garantiu ganhos
acima da inflação aos trabalhadores nos últimos anos. A economia com o
corte do benefício estaria estimada em R$ 169,4 bilhões em dez anos. O Povo
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