TCU pode minar concessões de rodovias do governo

Tarcísio de Freitas

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou um plano de concessão de mais de 14 mil quilômetros de rodovias com um edital padrão para acelerar o processo, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) quer que cada trecho siga um rito próprio. Quando assumiu o cargo, ele esteve com os ministros do tribunal e pediu que criassem um "canal expresso" para as concessões rodoviárias.

Inicialmente, o TCU considerou que o edital da Rodovia de Integração Sul (RIS), herança do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) leiloada no início deste ano, servisse de parâmetro para as demais. No entanto, a BR-364-365/MG-GO - que efetivamente será a primeira concessão rodoviária de Jair Bolsonaro (PSL) - não sairá como o da RIS. O TCU fez ajustes que, para acelerar o processo, foram acatados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo ministério. "Estamos estudando opções como a combinação de tarifa e outorga para o leilão", disse o Ministério de Infraestrutura. A ideia é que o concessionário só possa cobrar o teto da tarifa quando concluir os investimentos previstos, especialmente duplicação.

Mas técnicos do ministério e do TCU dizem acreditar que esse edital não servirá de referência, o que lança dúvidas sobre o ambicioso programa. Segundo a ABCR, associação que representa concessionárias de rodovias, desde 2007 foram concedidos 7.000 quilômetros de rodovias. Ou seja, desde o ex-presidente Lula (PT), passando por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), foram, em média, 583 quilômetros por ano. O novo governo quer fazer pelo menos cinco vezes mais.

Das rodovias já concedidas, mais da metade está sob a administração de grupos que enfrentam problemas financeiros porque são sócios de empreiteiras pegas pela Lava Jato. As concessões ainda amargam perdas decorrentes de um planejamento malfeito, principalmente nas rodovias da 3ª etapa, concedidas entre 2013 e 2015 por Dilma.

Naquele momento, acreditava-se que a economia manteria ritmo elevado de crescimento, mas o país mergulhou na recessão e patina na retomada. As projeções de tráfego foram frustradas, e isso afetou o caixa das concessionárias.   Folhapress