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Comissão de Anistia do governo federal deve analisar na próxima quarta-feira
(26) o processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede
indenização por ter sido perseguida política pela ditadura militar (1964-1985).
O pleito de Dilma é um dos 98 processos que estão na pauta para serem
analisados nas primeiras sessões do colegiado deste ano, que serão realizadas
na quarta e na quinta-feira (27).
O requerimento da ex-presidente, que foi
presa e torturada durante o regime militar, foi protocolado em outubro de 2002.
Mas, segundo contou Dilma no início deste ano, ela pediu que o processo fosse
suspenso enquanto ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.
Depois do impeachment, em
2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar. A
Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão tem caráter consultivo,
e a decisão final sobre a concessão ou não do benefício cabe à ministra da Mulher,
Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Desde que assumiu o ministério, Damares tem prometido rever reparações
dadas nos últimos anos e abrir o que chamou de "caixinhas" da
comissão. No pedido que será analisado pelos conselheiros, Dilma pede indenização
e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa,
em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois.
O valor solicitado pela petista é de
cerca de R$ 10,7 mil mensais, "com efeitos
financeiros retroativos". Em seu requerimento, Dilma relata que, após ser
colocada em liberdade, em 1972, foi impedida de retomar o curso de economia na
Universidade Federal de Minas Gerais.
Isso obrigou a ex-presidente a prestar
novo vestibular em 1974, desta vez para ingressar na Faculdade de Economia da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ainda antes de se formar, continua
Dilma, ela começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do Rio
Grande do Sul, onde permaneceu até 1977.
Dilma conta no requerimento que passou a
ser pressionada pela direção da instituição a se demitir do cargo. A
ex-presidente afirma que o seu desligamento era exigido pelo SNI (Serviço
Nacional de Informações), órgão de inteligência da ditadura, em razão de ela
ser considerada uma pessoa subversiva ao regime.
No processo, Dilma ainda cita o fato de
ter sido incluída na lista, elaborada pelo general Sílvio Frota, dos supostos
"97 comunistas infiltrados" em órgãos públicos.
No final de janeiro, a ministra Damares
sinalizou, em entrevista à revista Época, que poderia negar o pedido de
indenização feito por Dilma. Isso porque a ex-presidente já recebeu reparações,
no valor total de R$ 72 mil, por comissões estaduais de análise de pleitos de
perseguidos pela ditadura, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
A lei que regulamentou a anistia
política no Brasil veda "a acumulação de quaisquer pagamentos ou
benefícios ou indenização com o mesmo fundamento, facultando-se a opção mais
favorável". Na entrevista, Damares disse que a petista "já está
indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou".
No início deste ano, Dilma classificou a
possibilidade de a Comissão da Anistia barrar seu pedido de indenização como
"perseguição política" e disse que doou as reparações que recebeu dos
governos do Rio de Janeiro e de São Paulo ao grupo Tortura Nunca Mais. Diário do Nordeste
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