Comissão Especial deve votar texto da Previdência até quinta

Plenário do Senado estava, nesta segunda-feira,
praticamente esvaziado durante discurso do
senador Marcos do Val (ES)

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) retoma, nesta terça-feira (25), a discussão sobre o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Esse será o terceiro dia de debates. Alguns deputados desistiram de falar, mas a lista atualizada ainda tem 77 inscritos. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), acha ser possível que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

O prazo é curto para votações, porque com as festividades de São João o plenário tende a ser esvaziado nesta semana. Além disso, há o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a comissão deverá votar o parecer até quinta (27), e o plenário da Casa pode analisar a proposta nas duas primeiras semanas de julho. Ele informou ainda que instalará a comissão especial para analisar a reforma tributária até o fim da semana. 

Já a líder do Governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que serão apresentadas mudanças na proposta de reforma da Previdência para atender pleitos de algumas categorias, como os policiais. Segundo ela, entre as mudanças para os policiais federais e rodoviários federais está a pensão em caso de morte. Na proposta original, a pensão poderia não ser integral, mas será modificada para garantir a integralidade. 

Armas e terras indígenas

A pauta legislativa também inclui outras reviravoltas. Após Maia prever, nesta segunda-feira, a derrubada dos decretos de armas no Congresso, parlamentares já preparam um novo texto para rever o Estatuto do Desarmamento, desburocratizando a posse e o porte de armas.

No Judiciário, o Governo Bolsonaro sofreu, nesta segunda-feira, revés. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trecho da medida provisória do presidente que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Com a decisão, a demarcação volta a ser responsabilidade da Funai, vinculada ao Ministério da Justiça. A decisão provisória terá de ser analisada pelo plenário do STF.