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Ministério da Cidadania recuperou R$ 60.558,22 no Ceará de 39 beneficiários que
estavam recebendo o dinheiro indevidamente. É a primeira vez que o governo
federal consegue reaver recursos que estavam sendo pagos a pessoas que não
atendiam mais aos critérios do programa. A ação foi feita em todo o
Nordeste e totaliza um montante de R$ 377,4 mil de 299 beneficiários do
Bolsa Família. O valor recolhido voltará agora aos cofres públicos da União.
A cobrança de ressarcimento de valores
do Bolsa Família é fruto do cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), iniciado em 2018. O levantamento mostrou que as famílias
tinham renda maior do que a declarada no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal.
Para o ministro da Cidadania, Osmar
Terra, a inciativa mostra o empenho do Governo em combater as irregularidades
e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. “É uma mudança na
conduta em relação ao Bolsa Família, embora no universo do programa não seja
uma quantidade muito grande. É uma ação educadora, inclusive, mostrando para a
população que esse dinheiro é para ser aplicado em favor dos mais pobres, para
quem não tem alternativa e, ao mesmo tempo, fazer justiça aos cofres públicos,
não usando dinheiro público indevidamente”, avalia. Terra lembra ainda que o
governo federal realiza todos os meses o cruzamento de informações com diversas
bases de dados do governo federal.
As famílias que não apresentaram defesa
e não pagaram a Guia de Recolhimento da União (GRU) serão incluídas na Dívida
Ativa da União e impedidas de ingressar no Bolsa Família, mesmo cumprindo os
demais critérios de elegibilidade. Se ainda estiverem dentro do perfil, as
famílias que quitaram o débito poderão ser selecionadas para retornar ao
programa após um ano.
Em todo o Brasil, foram instaurados
2.663 processos administrativos para a cobrança. Até o momento, 748 casos foram
pagos, o que representa R$ 927,3 mil.
Diário do Nordeste
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