Em
aprovação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou o uso de armas em toda a extensão de um imóvel rural, não apenas na
sede. A proposta vai ao Plenário ainda nesta quarta-feira após acordo costurado
entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o governo.
Apesar
da aprovação, a proposta deve ser modificada no Plenário da Casa já que
Alcolumbre sinalizou que vai propor a incorporação da proposta do ex-senador
Wilder Morais, o projeto determina critérios semelhantes aos exigidos para
caçador de subsistência. O projeto do ex-senador diminui a idade de 25 para 21
anos a idade mínima para registro para caça.
Ontem,
a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou um acordo para
acelerar a discussão sobre o tema na comissão. Simone explicou que proposições
sobre porte e posse de armas de fogo precisam ser debatidas no Congresso por
meio de projetos de lei, "pois permitem o amplo debate entre deputados e
senadores", e não por meio de decreto presidencial.
Na
semana passada, os senadores aprovaram um projeto (PDL 233/2019) para sustar o
decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas. O texto foi
enviado para a análise na Câmara dos Deputados, mas o Planalto cancelou as
medidas ontem.
O
presidente do Senado elogiou a decisão do governo de revogar o decreto sobre
comercialização, posse e porte de armas editado em maio. "O governo teve a
humildade de vir ao Senado e apresentar uma alternativa. Então, eu quero louvar
a atitude (do Executivo) de vir comunicar a edição dos (novos) decretos e ainda
mais, agora, a revogação de um decreto que não teve consenso na Câmara nem no
Senado", disse ontem após reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge
Oliveira.
"O
compromisso do presidente Bolsonaro de dar condição de defesa ao produtor rural
está atendido. A legítima defesa está consolidada e estará respeitada",
afirmou Onyx após o encontro.
Estadão
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