Falsa informação sobre a restituição do ICMS na conta de luz lota unidades da Enel

Clientes chegam cedo com a esperança
de receber o dinheiro do ICMS da conta
de energia. (Foto: Hallison Ferreira)

Os postos de atendimento presencial da Enel Distribuição Ceará têm amanhecido lotados de clientes buscando a devolução do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) pago nas contas de energia. Nesta segunda-feira (1º), não foi diferente. O problema, entretanto, é que a empresa não faz a restituição, que deve ser requerida do Estado na Justiça.

A corrida aos postos da Enel começou após veículos de imprensa tratarem do assunto no fim de maio deste ano. Entretanto, após as notícias publicadas, começaram a circular notícias falsas em redes sociais, informando erroneamente que a distribuidora faz a devolução do dinheiro. 

Na verdade, a cobrança do ICMS sobre a tarifa de uso dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD) está sendo discutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas as ações estão suspensas até que o mérito da questão seja julgado, mas não há um prazo para isso.

Ressarcimento

A Enel afirmou em nota que não é a responsável pela devolução do ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz. Mesmo assim, segundo o gerente de atendimento da Enel, Ranier Lima, os potos da companhia estão lotados de buscando o ressarcimento. 

“Nós estamos com uma demanda altíssima. Há mais de um mês estamos recebendo uma demanda grande de clientes buscando esse direito referente ao ICMS. Na verdade, quando eles comparecem na nossa loja eles já querem sair daqui com dinheiro. E, na verdade, o que acontece é que a Enel é um agente arrecadador do Governo do Estado", explica. 

Extrato dos últimos cinco anos

O que a Enel pode fazer, diz o gerente de atendimento, é fornecer um extrato das contas nos últimos cinco anos. contudo, ele lembra aos clientes que esse extrato pode ser retirado no site da empresa. “Quando eles aparecem aqui na Enel o que a gente fornece é um extrato. Um demonstrativo das suas contas de energia dos últimos cinco anos. Mas, para isso, eles não precisam nem vir para cá. Eles podem buscar isso direto no site".

Por fim, Ranier Lima lembra que, caso o cliente queira acionar a Justiça para o recebimento do dinheiro, ele pode buscar os seus direitos, mas a devolução do valor não tem previsão. “A gente não tem o mérito julgado referente ao caso do ICMS. O cliente que queira, pode buscar seus direitos na Justiça, mas não tem previsão de recebimento", finaliza.             Diário do Nordeste