Os
servidores públicos federais de todo o Brasil, serão obrigados a bater o ponto
por meio eletrônico. A exigência vai atingir 410 mil funcionários de um total
de 580 mil servidores do Executivo que estão efetivamente trabalhando no
governo federal. O processo de implantação do controle de frequência eletrônico
para todos os servidores deve durar 12 meses e vai pôr fim em definitivo ao
controle do ponto que é feito ainda em papel em boa parte dos órgãos do
Executivo - em muitos casos, de forma precária.
Ficarão
de fora do controle de frequência os 146 mil professores das universidades
públicas federais, que já eram dispensados de bater ponto, de acordo com norma
anterior que não foi alterada. Funcionários em cargos de chefia, com função
comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto escalão
do governo, como secretários, também não estarão sujeitos ao ponto.
"Hoje,
o controle da jornada dos funcionários é precário. O governo não consegue
fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência. Há
três tipos de jornada: cinco, seis e oito horas diárias dependendo da
atividade. O governo avalia que, com o novo modelo, será mais fácil identificar
as infrações e apurar as responsabilidades", diz o secretário de Gestão e
Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
O
uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Conta da União (TCU) para
universidades federais e hospitais universitários, para substituir o ponto
manual, considerado falho e ultrapassado. "Essa área ficou parada no
tempo. Temos de avançar para o ambiente digital", diz Lenhart. "Vai
ficar mais difícil burlar." Se o servidor não justificar uma eventual ausência,
o dia será cortado no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.
O
controle poderá ser feito por computador, pela digital ou até mesmo por meio de
um aplicativo instalado no celular. O controle começa nesta segunda-feira para
os servidores da Advocacia-Geral da União, Agência Nacional do Cinema (Ancine)
e Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Estadão
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