A
deputada estadual Janaina
Paschoal (PSL-SP) deu entrada, na quinta-feira, 25, num
pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Dias Toffoli. A informação é da Veja Online, adiantando que o documento,
entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é uma consequência
da decisão do ministro de suspender todos os processos judiciais instaurados
sem a autorização da Justiça que envolvam dados compartilhados pelo Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal.
O
pedido é assinado por Janaina e por três integrantes do grupo Ministério
Público Pró-Sociedade. São eles: o procurador do MP de Minas Gerais Márcio Luís
Chila Freyesleben, o promotor do MP de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor
do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda.
O
documento alega que a medida de Toffoli, “além de contrariar a Constituição
Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo
Plenário do STF”. Em outro trecho, os autores do pedido afirmam que a “decisão
criminosa” do ministro “poderia ser questionada à exaustão”. “Desde quando é
possível paralisar todas as forças de repressão de um país, em uma decisão
monocrática exarada em um pedido avulso? Desde quando um presidente do Supremo
Tribunal Federal, em meio a tantos pedidos urgentes, despacha, em pleno
recesso, petição dessa natureza?”, escrevem.
Suspensão
No
último dia 16, o presidente do STF atendeu a um pedido da defesa do senador
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigações por parte do Ministério
Público com base em relatórios do Coaf que apontam movimentações atípicas do
ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
Suspeito
de ser o operador do esquema conhecido como “rachadinha”, Queiroz trabalhou no
gabinete de Flávio na Alerj de 2007 a 2018. Ao longo de 2016, o ex-assessor
movimentou 1,2 milhão de reais em sua conta bancária, com uma série de saques e
depósitos fracionados considerados atípicos pelo Coaf.
À
época, Janaina Paschoal se manifestou em suas redes sociais demonstrando
preocupação com os desdobramentos da medida. “Ainda é cedo para avaliar, mas a
decisão prolatada pelo ministro Toffoli, na data de hoje, pode significar uma
derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para
anular processos e até condenações. Preocupante!”, disse, em sua conta no
Twitter.
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