A
Procuradoria Geral do Município (PGM) de Nova Olinda vai apurar suspeitas de
que o ex-prefeito do município, Afonso Domingos Sampaio, usava um veículo
oficial do município para fins particulares no estado do Maranhão. As suspeitas
são motivadas por uma multa aplicada pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra o município caririense.
A
multa foi aplicada no dia 13 de janeiro deste ano, às 09:08, no quilômetro 619
da BR 316 no município de Timon, estado do Maranhão. O veículo multado é uma
Caminhonete do modelo Pajero pertencente ao município de Nova Olinda, lotada no
gabinete do prefeito e destinada ao uso de representação do chefe do poder
executivo em atividades oficiais.
O
veículo da prefeitura de Nova Olinda foi multado à 540 km de distância da
cidade de Timon. Considerando a ida e volta são 1.080 km que separam as duas
cidades. Uma linha de investigação da PGM é a de que o ex-prefeito é
proprietário de uma fazenda no estado do Maranhão e que o seu deslocamento
naquele estado está intimamente ligado as suas atividades de negócios privados,
o que impede o uso do veículo oficial neste caso.
Em
decorrência do flagrante, fora aberto um procedimento administrativo que pode
resultar na punição de Afonso Domingos, e caso condenado terá de devolver ao
município todas as despesas resultantes do uso irregular do veículo, tendo de
pagar os custos da multa devida em razão da infração de trânsito, sem o
prejuízo de ser representado contra o mesmo uma ação de improbidade
administrativa.
Nova
gestão
Uma
das primeiras medidas de transparência e controle adotadas pelo atual prefeito
de Nova Olinda, Ítalo Brito, foi regular o uso de veículos oficiais do
município por meio de um decreto lei que disciplina, a utilização, manutenção e
guarda dos mesmos.
No
decreto assinado pelo gestor público, os veículos oficiais são classificados,
para fins de utilização, em veículos de representação e veículos de serviços,
sendo que os de representação são usados exclusivamente pelo prefeito
municipal, vice-prefeito e secretários municipais e os veículos de serviços são
utilizado para o transporte de pessoal em geral e de materiais durante os dias
de expediente e no horário compreendido entre as 6 as 18 horas.
O
decreto lei determina que os veículos deverão conter a identificação do órgão
ou entidade, mediante inscrição externa visível, vedado o uso para fins
particulares. Fonte:
Procuradoria Geral do Município
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