Os
partidos políticos PT e PDT entraram com ação no Supremo Tribunal Federal
(STF), nesta sexta-feira (26), para tentar evitar que os documentos encontrados
com “hackers” sejam destruídos.
A
Ordem dos Advogados do Brasil recorreu à Justiça Federal do Distrito Federal. A
Justiça prorrogou por mais cinco dias as prisões dos suspeitos.
O
PT diz que o ex-juiz Sergio Moro cometeu crime de abuso de autoridade e de violação
de sigilo funcional, além de querer destruir provas da Operação Spoofing.
O
documento encaminhado ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foi
assinado pela presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelos
líderes da sigla na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta (RS) e Humberto Costa
(PE).
A
ação classifica como "espantoso" o fato de "o ministro da
Justiça ter acesso a dados de uma investigação sigilosa recém-instaurada pela
Polícia Federal".
"Por
estar à frente do Ministério da Justiça e não mais na cadeira de juiz, Sergio
Moro não possui qualquer ingerência sobre investigações da Polícia Federal.
Moro agiu em flagrante abuso de autoridade", diz o texto.
O
PDT solicita uma medida liminar de urgência contra o crime pretendido pelo
ministro Sérgio Moro. O ex-ministro Ciro Gomes é um dos advogados que
subscrevem a ação.
“No
caso posto sob análise no contexto desta ADPF, o acinte ao princípio do
devido processo legal material resta configurado pela atuação arbitrária
do Senhor Sergio Moro em destruir as provas objeto de investigação pela
Polícia Federal. A medida de aniquilamento de provas colhidas no contexto de
uma investigação não pode
ser tomada pelo Ministro da Justiça, autoridade do Poder Executivo”, diz
um dos trechos.
Justiça
A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à Justiça Federal do Distrito
Federal que impeça a destruição do conteúdo obtido de maneira ilícita por um
suposto grupo hacker preso na terça-feira, 23. A OAB afirma que houve
"inaceitável intromissão" do ministro da Justiça, Sergio Moro, por
ter tido acesso a informações do inquérito sigiloso e comunicado que as
mensagens seriam descartadas.
"É
certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça
ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e
destino", afirma a OAB no requerimento, apresentado à 10ª Vara da Justiça
Federal em Brasília, em que pede para ingressar no inquérito da Operação
Spoofing como assistente.
A
ordem diz que o objetivo é pedir "medidas necessárias para a proteção da
cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo acesso dos
advogados aos elementos e prova". Diário do Nordeste
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