Na manhã de ontem, membros do Ministério Público deram
detalhes do esquema criminoso. (FOTO: FABIANE DE PAULA)
|
Os oito
advogados alvos de mandados de prisão, na Operação Rábula, cometiam diversos crimes
com o intuito de burlar
o Sistema de Justiça e favorecer membros de facções criminosas, de
acordo com a investigação. O Ministério
Público do Ceará (MPCE) e a Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS)
deflagraram a ação, ontem (2), para desarticular o esquema criminoso, que
também incluía um servidor efetivo e dois funcionários terceirizados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),
além de um soldado da Polícia
Militar do Ceará (PMCE).
A
Vara de Delitos de Organizações Criminosas expediu 15 mandados de prisão (sendo
oito preventivas e sete temporárias) e 25 mandados de busca e apreensão, que foram
cumpridos em residências e escritórios de advocacia, em Fortaleza, Caucaia e
Maracanaú. Os investigados são acusados de organização criminosa, corrupção
ativa e passiva, concussão, tráfico de influência, exploração de prestígio e
estelionato, conforme a participação individual.
Os
advogados Hélio Nogueira Bernardino, Phablo Henrik Pinheiro do Carmo, Samya
Brilhante Lima e Suellen Brilhante Lima foram alvos de mandados de prisão
preventiva. Também foi determinada a detenção de Cil Farney Soares dos Santos,
Juliane da Costa Negreiros da Silva, Rafael Luiz Cruz da Silva e Rogério Said.
Já
os mandados de prisão temporária foram direcionados aos advogados Erlon Sílvio
Moura de Oliveira, Fabíola Joca Nolêto, Ilonius Máximo Ferreira Saraiva e Maria
do Socorro Maia Landim, além dos particulares Antônio Elton de Oliveira Lima,
Francisco Santorélio da Costa Pontes e Luciano Firmino Bernardo Junior. Todos
tiveram a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal decretada pela Vara
de Delitos de Organizações Criminosas.
As
apurações apontam que Cil Farney, apesar de ser auxiliar de advogado, é o
precursor do esquema criminoso e assumiu um papel de liderança na organização
criminosa, sendo responsável por cooptar novos clientes, repassar para os
advogados e negociar o pagamento
da propina junto ao preso ou familiares dos mesmos. Foi
isso que inspirou o nome da Operação, já que 'rábula' significava
originariamente o mau
advogado, aquele que fala muito e sabe pouco, o charlatão.
Posteriormente, perdeu a significação pejorativa e passou a indicar o advogado
que não era detentor de formação acadêmica. Cil Farney, inclusive se
autoproclamava o "Doutor
Resolve".
O
coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
(Gaeco),
promotor de Justiça Rinaldo Janja, afirma que a investigação começou em
novembro de 2017. "Chegaram informações de inteligência com relação a
atuação de auxiliares de advogados que atuavam no fórum, na tentativa de
corromper servidores, estagiários, terceirizados, para que houvesse facilitação
na tramitação de processo, tentando burlar a distribuição de processos,
adiantar a realização de audiências de custódia, furando fila, através de atos
não publicáveis, como fraudes de documentos públicos, cartas de emprego, na tentativa
de favorecer a progressão de regime de presos".
O
procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, garantiu que as
investigações não apontam, até agora, a participação de servidores públicos com
foro privilegiado (promotores e juízes) no esquema criminoso. "Dentro da
dinâmica de processos, alguns servidores chegavam a fornecer certidão de antecedentes negativa,
quando o acusado tinha vários crimes registrados; fornecer documentos falsos; e
inclusive preparar testemunhas, que não sabiam nada do caso, para depor a favor
dos réus", acrescenta.
Facções
A
ligação entre os advogados e os servidores beneficiava membros das facções
criminosas mais diversas que atuam no Ceará, com destaque para o Comando Vermelho (CV)
e o Primeiro Comando
da Capital (PCC). Eram presos por homicídios, tráfico de
drogas, roubos, entre outros crimes. A investigação ainda não chegou ao valor
que foi pago em propina para burlar o Sistema de Justiça.
O
adjunto da Delegacia Geral da Polícia Civil, delegado Sérgio Pereira,
representante da SSPDS na coletiva de imprensa, destacou a importância da
Operação Rábula: "As organizações criminosas, durante a prática de atos
que afrontam a Justiça e o cidadão de bem, ganham força quando conseguem se
infiltrar no sistema legal do Estado".
Outra
operação ocorrida no Ceará, a 'Expresso 150', deflagrada pela Polícia Federal
(PF), em 2015, também desarticulou organização criminosa infiltrada no Tribunal
de Justiça do Ceará, com foco em obtenção de habeas corpus fraudulentos.
Desembargadores, juízes, advogados e membros do PCC foram presos e condenados
pelos crimes.
Caixas
eletrônicos
Dois
advogados pertencentes à suposta organização criminosa eram o elo com outra
quadrilha, que também teve membros presos na 'Rábula'. Esse bando é originário
do estado de Santa
Catarina, possui ramificações na Bolívia e Peru e é
especializado em furtos
a caixas eletrônicos.
A
reportagem apurou que a advogada Samya Brilhante mantinha relações com o líder
do bando, entre 2015 e 2016. O relacionamento terminou, e a mulher passou a
conviver com outro criminoso, Rogério Said que assumiu também a 'cabeça' da
organização criminosa. Samya e a irmã dela, a também advogada Suellen
Brilhante, tinham participação ativa na logística dos ataques a caixas
eletrônicos no Ceará praticados pela quadrilha, segundo a investigação.
Entre
as ações criminosas do bando estão os furtos aos caixas da agência do Banco do
Brasil da Avenida Heráclito Graça, na Aldeota, em Fortaleza, em 12 de dezembro
de 2017; e da agência do Santander da Avenida Santos Dummont, também na
Aldeota, em 30 de janeiro de 2018. A sequência da investigação pode levar a
mais integrantes do esquema criminoso. "Vamos analisar o material
apreendido, tentar esclarecer se há mais participantes", conclui Rinaldo
Janja. Diário do
Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário