O
bar Birosca, localizado no bairro Aldeota, fechou as portas ao ser embargado
por fiscais da Prefeitura de Fortaleza, na semana passada. De acordo com a
Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), denúncias de moradores levaram a
visita técnica que constatou a falta de Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos (PGRS), que trata do custeio, acondicionamento, transporte,
armazenamento, coleta, tratamento e destinação correta do lixo. De acordo com o
órgão, o estabelecimento de 24 metros quadrados produz mais de 200 litros de
lixo por dia. Dono do bar alega arbitrariedade.
“Como
resultado da fiscalização, o estabelecimento foi notificado por falta do Alvará
de Funcionamento e por instalação de engenho de publicidade sem o licenciamento
municipal. Além disso, foi autuado por não apresentar o PGRS”, informou a
Agefis.
Conforme
o dono do bar, Eduardo Castelo Branco, há perseguição. O Birosca, que funciona
há seis anos, tem alvarás expedidos pela própria Prefeitura. Alvará sonoro foi
emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e está
em dia. Segundo ele, há documentos da Agefis que isentam o bar do PGRS, pela
pequena produção de resíduos.
“Usaram
de arrogância e arbitrariedade. Argumentos que fazem a gente questionar quem
está por trás disso. Como aferir isso? Eles não usaram nada para medir a
quantidade de lixo produzido. Disseram: ‘o que vale é o nosso olho. O que a
gente diz é o que vale’. Agora, o recurso ao embargo vai ser julgado pela
própria Agefis, corporativista. A gente acha q vai ser julgado improcedente e,
só depois, vamos levar para a esfera judicial. Enquanto isso, continuamos a ter
custo sem receita”, explica Eduardo.
Ele
conta que há grande probabilidade de o bar não retomar as atividades, assim
como outros bares e restaurantes das redondezas. Eduardo lembra que as
fiscalizações começaram após seis anos de funcionamento, desde que uma moradora
de prédio adjacente ameaçou pessoalmente fechar o local. Ela se disse filha de
desembargador e sobrinha de políticos.
Desde
a primeira notificação, em março, o bar readequou as posturas e excluiu música
ao vivo da agenda. Retirou mesas e cadeiras das calçadas e se adaptou às normas
sugeridas pelos fiscais. “Como houve reincidência relacionada à falta de PGRS,
além da multa no valor de R$ 2.601,52, foi realizado o embargo do local, com
fechamento administrativo, em conformidade com a lei municipal nº 10.340/15”,
completou a Agefis.
“A
Prefeitura trabalha com o exclusivo intuito de acabar com os negócios de
milhares que trabalham honestamente, pagando seus impostos e seguindo as leis,
as vezes absurdas, que nos são impostas”, desabafou Eduardo no Twitter.
Questionada
sobre a suposta postura abusiva dos fiscais e falta de instrumentos de aferição do volume de
resíduos, a Agefis não respondeu.
A pasta
informou, porém:
“Conforme
a legislação municipal, são considerados grandes geradores aqueles que
diariamente produzem mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulho de
construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação
ambiental ou biológica. No momento da fiscalização, o volume de resíduos
verificado no estabelecimento era equivalente a 200 litros.
A Agefis
já recebeu, em 2019, 15 denúncias direcionadas ao referido bar, formalizadas
pela população e pelo Ministério Público do Estado, relacionadas à poluição
sonora e obstrução de passeio com mesas e cadeiras. Em 2018, foram duas
denúncias, por poluição sonora e falta de licenças.
O
trabalho da Agência tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas legais
vigentes, em defesa da ordem urbana e do bem-estar da população. Os cidadãos
podem acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza
(disponíveis para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e
o telefone 156”. O Povo
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