O
Banco do Brasil (BB) vai liberar recursos do Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep) a partir de 19 de agosto. As cotas do Programa de
Integração Social – PIS/Pasep – resultam dos créditos depositados pelo
empregador entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
Quem
trabalhou no serviço público (Pasep) e na iniciativa privada (PIS) que ainda
não tenha feito o saque total do saldo tem direito a receber as cotas.
No
caso do Pasep, administrado pelo BB, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões
pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.
Os
valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não
sacaram os recursos.
Aqueles
que tiverem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito
automaticamente no dia 19 de agosto. Esse público - aproximadamente 30 mil
participantes - não precisará realizar qualquer procedimento para receber o
dinheiro.
Os
cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5
mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência Eletrônica de
Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto.
A
opção de transferência disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via
internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de
autoatendimento.
Os
demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão
realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de
agosto.
A
ação está prevista na Medida Provisória nº 889, publicada no dia 24 de
julho de 2019.
Medida
provisória
Com
a MP 889/2019, todos os cotistas do Fundo PIS/Pasep poderão realizar os saques
de suas cotas por prazo indeterminado. Até então, para fazer o saque, o
participante deveria ter idade mínima de 60 anos ou estar enquadrado em um dos
demais motivos de saque como: aposentados; na condição de invalidez; militar
reformado ou da reserva; portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas; e
beneficiários de amparo social.
O
beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência
do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que
comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.
Também
está apto a retirar o saldo representante legal do cotista, mediante procuração
particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha
outorga de poderes para solicitação e saque de valores.
Para
o participante saber se tem direito às cotas, é preciso acessar o portalwww.bb.com.br/pasep. As
soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis
nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações
por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e
regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
PIS
A
Caixa informou hoje (5) que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque
das cotas do PIS. A previsão é que esse pagamento vai movimentar até R$ 18,3
bilhões na economia brasileira.
Quem
tem direito
Recebem
a partir de crédito em conta Caixa para todas as idades no dia 19 de agosto de
2019. A partir de 60 anos, no dia 26 de agosto de 2019. Até 59 anos,
no dia 2 de setembro deste ano.
No
caso de clientes da Caixa, o crédito será automático tanto para contas
correntes quanto para contas poupança.
O
saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa
Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com
senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas
agências da Caixa.
Para
saber se tem direito, é possível consultar o site www.caixa.gov.br/cotaspis. Agência Brasil
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