Por
370 votos a 124, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno ontem o
texto-base da reforma da Previdência. Um parlamentar se absteve. A Casa analisa
agora os destaques que foram apresentados ao texto e que podem modificá-lo.
Até
pouco antes da votação, haviam sido protocolados oito destaques, sete deles por
legendas da oposição e um do Novo. Como todos são supressivos, os deputados
favoráveis ao texto-base precisam reunir 308 votos para manter a proposta da
maneira que foi aprovada no primeiro turno.
O
Psol repetiu destaque apresentado no primeiro turno, que busca suprimir da
reforma as mudanças no pagamento do abono salarial. Atualmente, o benefício é
pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos — ou R$ 1.996 neste
ano. Mas, pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado, o abono do
PIS/Pasep passará a ser pago apenas aos trabalhadores com rendimento de até R$
1.364,43.
O
PCdoB sugeriu eliminar a regra que permite que a pensão seja inferior ao
salário mínimo nos casos de acumulação e manter a redação atual da Constituição
que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário
mínimo.
Mais
cedo, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, disse que o governo se
comprometeu a enviar, após a aprovação da reforma da Previdência, um projeto de
lei ratificando a regra que garante pensão de um salário mínimo para quem tem
renda formal menor que o piso. Essa garantia foi incluída ontem em portaria
assinada por Marinho durante reunião com a bancada evangélica.
Já
o PDT quis suprimir da reforma o pedágio de 100% no Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e manter apenas
os requisitos de idade e tempo de contribuição (60 anos homem e 57 mulher, 35
homem e 30 mulher, respectivamente).
O
PT apresentou três destaques. Um deles altera regras de exigência de
contribuição mínima, outro retira do texto o requisito de um quarto do salário
mínimo de renda per capita na família e outros critérios para a concessão do
Benefício de Prestação Continuada (BPC). O terceiro suprime o novo critério de
cálculo dos benefícios em ambos os regimes e mantém a média de 80% dos maiores
salários.
Como
estratégia para garantir a aprovação da Previdência ontem, o governo enviou um
projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para abrir um crédito suplementar de
R$ 3,041 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.
O
texto faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas
parlamentares. Essa era uma cobrança dos congressistas, que haviam recebido a
sinalização do governo de que o projeto seria enviado ainda nessa terça-feira.
Para remanejar recursos, é preciso que o governo cancele gastos em outras
áreas.
Oficialmente,
o Ministério da Economia disse que se trata de um “remanejamento natural de
despesas do orçamento, inclusive da área militar”. Além de atender a emendas
parlamentares e à área militar, o projeto também libera recursos para Educação,
Saúde, Agricultura e para o programa Minha Casa Minha Vida.
No
plenário da Câmara, a medida foi criticada pela oposição. “Isso é compra de
voto. É corrupção”, afirmou o líder do Psol na Casa, Ivan Valente (SP).
O
porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o remanejamento
orçamentário é legítimo. Questionado sobre se a iniciativa configuraria um
“troca-troca”, ele disse que o Planalto não usa a expressão e defendeu sua
legitimidade. “Não colocamos troca-troca como expressão nesse processo que é
legítimo e que está dentro dos ditames democráticos sobre os quais nós
vivemos.” O Povo
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