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| (Foto: Alex Gomes) |
Há
uma semana, o governo federal anunciou a inclusão de nove estatais à carteira do Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI). Na ocasião, o chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, ressaltou que o governo deve concentrar-se na prestação de serviços
básicos de forma mais eficiente, deixando obrigações acessórias para a
iniciativa privada, seja por meio de parcerias, seja por meio de privatizações.
Entre as agora 17 estatais na lista, estão os Correios.
Jair
do Amaral, professor do Departamento de Teoria Econômica da Universidade
Federal do Ceará, pondera que “a eventual privatização dos Correios não depende
exclusivamente da vontade de um presidente”. Segundo ele o processo completo de
privatizações previstas pelo PPI “pode não chegar a tempo para tirar o Estado
brasileiro da profunda crise fiscal”.
O
diretor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e
Similares do Estado do Ceará (Sintect-CE), Cláudio Cruz, afirma que os
trabalhadores da estatal veem a decisão do governo como equivocada. “Essa
imagem de uma empresa que só dá prejuízo para os cidadãos não reflete a
realidade.”
Cruz
entende que a sociedade seria drasticamente prejudicada caso a privatização se
concretize. Ele avalia que a universalização da comunicação deve ser alcançada
mediante “compreensão das necessidades da população e melhor direcionamento dos
recursos”. O setor teme que, se tornando uma empresa privada, os Correios
deixem de assistir os municípios que geram menos renda em comparação com
capitais e metrópoles.
Em
consonância, Amaral entende que “os consumidores de baixa renda e que moram em
lugares distantes e de difícil acesso, podem perder qualidade nos serviços ou
sofrerem com o déficit deste tipo de serviço”. Para o professor, o setor
privado tem grande interesse em comprar a estatal, entretanto, tal interesse
não atinge atividades não rentáveis exercida pelos Correios, como serviços
pequenos de entregas de correspondências e objetos em locais distantes ou que
oferecem dificuldades de acesso.
Atualmente,
a empresa está presente em mais de 5 mil municípios e presta serviços desde o
envio e o recebimento de cartas e encomendas até serviços financeiros e de
conveniência. Com 2.500 empregados concursados no Ceará e 103 mil no Brasil, as
agências são, em algumas cidades pequenas, as únicas opções de transações
bancárias.
Emissão,
regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no
seguro por acidente de trânsito (DPVat) e distribuição de exames nacionais -
como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) - também estão entre
os serviços prestados.
Mesmo
opondo-se à privatização, não há previsão de greve sobre esse ponto. Os
trabalhadores do setor se reuniram no último fim de semana e acordaram em
declarar greve no dia 4 de setembro caso não se chegue a um acordo salarial
coletivo sem retirada de direitos até o dia 3. A categoria está em campanha
salarial há mais de dois meses.
Em
nota oficial, os Correios informaram que “aguardam orientação do seu órgão
supervisor, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”. “A
atual administração ratifica as orientações do Presidente da República de
recuperar os indicadores financeiros e eficiência para garantir a
sustentabilidade da empresa”, afirma a empresa que garante “assegurar a
continuidade na prestação de serviços de qualidade ao cidadão”.
Uma
emenda à Constituição
Segundo
o artigo 21 da Constituição, os Correios detêm o monopólio da prestação do
serviço postal; isso inclui o envio de carta, cartão postal e encomenda postal,
além da emissão de selos. Assim, para permitir que empresas privadas operem no
setor, seria preciso aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cuja
tramitação é mais complexa que a de um projeto de lei comum. A aprovação de uma
PEC exige o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de
votação na Câmara e no Senado.
No
entanto, técnicos da Câmara ponderam que há outros serviços dos Correios que
também são oferecidos por empresas privadas, como o de correspondência agrupada
(malote) e o de correspondência expressa, o Sedex. Uma possibilidade, na
avaliação dos técnicos legislativos, seria o governo desmembrar os Correios em
duas empresas diferentes e somente privatizar a parte que faz o serviço de
malote e Sedex.
Privatização
já estava à vista
Apesar
de os Correios terem encerrado 2018 com lucro líquido de R$ 161 milhões,
recentemente, a empresa abriu um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), que
teve a adesão de 4,8 mil funcionários.
A
alegada readequação de recursos vem acontecendo também com o fechamento de
agências. Em 2017, 250 unidades localizadas em municípios com mais de 50 mil
habitantes foram fechadas. Em 2018, o número caiu para 41. Neste ano, foi anunciado
que 161 agências próprias dos Correios seriam fechadas até o
dia 5 de julho por "readequação da rede de atendimento e da força de
trabalho".
Em
junho, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia de privatizar os
Correios ganhou força em seu governo e “estava no radar”. No dia 14 daquele
mês, Bolsonaro anunciou a demissão do presidente da empresa, o general Juarez
Aparecido de Paula Cunha. Segundo o presidente, a exoneração foi motivada pela
recente ida de Juarez à Câmara dos Deputados, a convite de partidos da
oposição. O Povo
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