A
taxa básica de juros no País no piso histórico e a abertura do caminho para
corrigir os financiamentos imobiliários pela inflação provocam uma nova e
polêmica discussão na equipe econômica e nos bancos: a mudança das regras de
remuneração da poupança. A ideia por trás dessa eventual alteração, segundo
apurou a reportagem, é desatrelar a rentabilidade das cadernetas da taxa básica
de juros com o argumento de que é preciso fazer com que essas contas acompanhem
os indicadores usados nos financiamentos
imobiliários - o principal destino do dinheiro da
poupança.
O
assunto ainda está trancado a sete chaves na equipe econômica do governo de
Jair Bolsonaro, mas o anúncio, feito pela Caixa Econômica Federal, dos novos
financiamentos imobiliários corrigidos pela inflação nesta semana parece ter
levado o debate para uma próxima etapa que, agora, passa a focar a
rentabilidade das cadernetas. "O crédito imobiliário com IPCA é um sinal de
que, se já estão desregulamentando o passivo (os empréstimos), naturalmente, é
preciso desregulamentar o ativo, que é a fonte de recursos para o crédito
imobiliário", diz uma fonte a par do tema.
Hoje,
a poupança é remunerada pela Taxa Referencial (TR), que atualmente está
zerada, somada a
70% da taxa básica da economia. A regra, criada em 2012
pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entra em vigor toda vez que a
Selic cai abaixo de 8,5% ao ano - caso atual, em que a taxa básica de juros da
economia está em 6%. Para depósitos feitos até maio de 2012, vale a regra
antiga, que prevê rentabilidade fixa de 0,5% ao mês, ou 6,17% ao ano, mais a
TR. Caso os juros básicos da economia subam acima de 8,5% ao ano, volta a
vigorar a norma anterior.
Agora,
a equipe econômica cogita atrelar a rentabilidade da caderneta ao Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
"Hoje,
a remuneração da poupança não tem nada a
ver com a taxa referencial. Já há um descasamento de taxa
porque o indicador de quanto os bancos remuneram os depósitos na poupança é TR
mais alguma coisa, mas quando vão emprestar os depósitos atuais são remunerados
a um porcentual de juros", alerta uma fonte da equipe econômica, na condição
de anonimato.
Poupador
Como
a Selic está em 6% ao ano e a TR está zerada, a remuneração das cadernetas
atualmente é de 4,20% ao ano. A meta de inflação do BC para este ano é de
4,25%. O Conselho Monetário Nacional (CMN) já anunciou a redução do patamar do IPCA
nos próximos anos até chegar em 3,50% em 2022.
Esse
quadro tem gerado distorção adicional no mercado de investimentos. Isso
acontece porque a poupança tem isenção de
imposto de renda e, comparativamente, já consegue render mais que alguns fundos
de renda fixa dos grandes bancos de varejo. Essa vantagem das cadernetas tem
influenciado até o custo da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDB).
Para
os poupadores, o impacto da
mudança na remuneração da poupança dependerá da regra a ser adotada no governo
atual - se haverá ou não, por exemplo, um porcentual adicional ao IPCA.
O
estudo do governo sobre eventual mudança na remuneração da poupança ocorre,
ainda, em meio a crescentes saques nas cadernetas. No acumulado do ano até
julho, as saídas líquidas somam mais de R$ 16 bilhões. Trata-se da maior
retirada para o período desde 2016, quando o fluxo das cadernetas ficou
negativo em R$
43,721 bilhões.
Procurado,
o BC informa que não há qualquer estudo nem
demanda sobre mudança na caderneta de poupança. O Ministério da Economia não se
manifestou. Estadão
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