O
secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, entregou nesta sexta-feira
(30) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de
2020 e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023.
A
entrega foi feita ao diretor da Secretaria do Congresso Nacional, Waldir
Bezerra de Miranda. O documento traz a previsão de gastos do Poder Executivo
com programas e políticas públicas para o próximo ano.
Após
a entrega, o secretário afirmou que o salário mínimo previsto para 2020 não
terá aumento real, apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC).
“O
que está colocado no PLOA 2020 em relação ao salário mínimo é o valor do ano
passado corrigido pelo INPC. Nós não temos, no PLOA, uma política de salário
mínimo. Ela tem até o prazo de dezembro para ser anunciada pelo governo”, disse
o secretário.
Ainda
de acordo Rodrigues, as previsões de déficit fiscal seguem o que foi colocado
no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), apresentado pelo governo
em abril deste ano.
“Tem
um reflexo, em termo de déficit, ao que foi colocado no PLDO, portanto o
déficit fiscal previsto para 2020, 2021 e 2022 segue em linha com o que foi
apresentado no PLDO, ou seja, os números de R$ 124 bilhões, R$ 68 bilhões e R$
31,6 bilhões (respectivamente)”, disse Waldery.
Segundo
a Constituição, o governo federal tem até o último dia de agosto para entregar
esta previsão orçamentária ao Congresso.
Antes
do orçamento, os parlamentares precisam aprovar o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2020, que estabelece as metas e prioridades da
administração pública federal, além de impor limites para os gastos do ano
seguinte.
A
LDO serve como base para a elaboração da LOA.
O texto
já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas ainda precisa
passar pela aprovação de deputados e senadores em uma sessão conjunta.
Entre
os pontos da LDO aprovados pelos integrantes do colegiado estão o reajuste
do salário mínimo, a partir do ano que vem, para R$ 1.040 e a reserva de R$ 3,7
bilhões para o fundo eleitoral das eleições municipais de 2020. G1
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