 |
| (Foto: Marcos Studart) |
Diante de um cenário dramático de
necessidade de corte de despesas em 2020, o governo avalia suspender novas
contratações do programa Minha Casa Minha Vida e redirecionar recursos do
Sistema S para bancar alguns gastos do Orçamento.
O assunto foi discutido em reunião da
Junta de Execução Orçamentária (JEO), que avaliou um conjunto de medidas
para reduzir despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e
pensões) e abrir espaço no teto de gastos (dispositivo previsto na Constituição
que impede o crescimento das despesas acima da inflação) na proposta de
Orçamento de 2020.
Com essa diminuição das despesas
obrigatórias, o governo poderia aumentar os chamados gastos
discricionários (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que
incluem custeio da máquina e investimentos).
A suspensão das novas contratações do
Minha Casa Minha Vida por um período pode garantir uma economia de despesas de
R$ 2 bilhões.
No caso do Sistema S, além do corte dos
recursos anunciado no início do governo Bolsonaro, o que está em discussão é
repassar uma parcela da arrecadação para bancar alguns grupos de
despesas, principalmente aquelas voltadas para qualificação.
As duas propostas, porém, enfrentam
resistências e não há definição. Uma das preocupações com o Sistema S é o risco
de transformação de uma espécie de “orçamento paralelo”.
Como o Orçamento de 2020 tem de ser
enviado nesta sexta-feira (30), ao Congresso, o mais provável é que o
projeto não conte ainda com o impacto das medidas que estão sendo
estudadas - boa parte delas depende de medidas legais que precisam de ser
aprovadas pelo Congresso.
Na reta final da elaboração da proposta
orçamentária para 2020, o governo prepara medidas para reduzir as despesas
obrigatórias em mais de R$ 10 bilhões.
Mas o valor ainda é insuficiente, e a
equipe econômica busca saídas para conseguir R$ 15 bilhões
adicionais para as despesas discricionárias.
A maior parte das medidas deve ser
feita via medida provisória, que tem vigência imediata. Uma reunião foi
realizada na última quinta-feira (29), no Palácio do Planalto para
tentar definir ações adicionais e fechar as contas do ano que vem.
Entre as medidas, o governo quer propor
o congelamento das progressões de 334 mil servidores civis nas carreiras do
Executivo (66,5% do total) para economizar cerca de R$ 2 bilhões.
Outra medida é o fim do adicional
de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Hoje, as
empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o
trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa
os recursos para a administração do fundo.
Por ano, esses 10% correspondem
a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e
consome espaço do teto de gastos.
Não há mais cortes que possam ser
feitos “na caneta” do presidente Jair Bolsonaro para adequar o Orçamento de
2020 ao teto de gastos e desafogar os ministérios, segundo uma fonte. Qualquer
iniciativa que resulte em alívio nas despesas obrigatórias precisará ser feita
por meio de
lei. Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário