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| A exploração das margens do Rio São Francisco e dos reservatórios para geração de energia solar será de responsabilidade da empresa que arrematar a Transposição. (Foto: Nilton Alves) |
O
processo de concessão da operação da Transposição de Águas do Rio São Francisco
e de exploração de suas margens para produção de energia solar deve ter início
no fim de 2020, segundo estimativa do ministro do Desenvolvimento Regional,
Gustavo Canuto. O ministro diz que os estudos sobre como se dará esse processo
devem ser finalizados no terceiro trimestre do próximo ano e, logo em seguida,
o "leilão será colocado na rua, e a concessão da operação será
feita".
O
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já havia confirmado a decisão do
presidente Jair Bolsonaro de privatizar a Transposição, que irá resultar em um
investimento de R$ 15 bilhões, segundo estimativa da Pasta. O bombeamento da água
para os eixos Norte - que beneficia os estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba -
e Leste tem custo de cerca de R$ 300 milhões por ano.
A
exploração das margens do rio e dos reservatórios para geração de energia solar
será de responsabilidade da empresa que arrematar a Transposição. "Será um
leilão estruturante. Agregando essas duas operações, criamos um grande
atrativo. Esse leilão permitirá a utilização desse potencial, agregará valor da
concessão, manutenção e operação do São Francisco", afirma.
Menores
custos
Segundo
o ministro, a concessão da operação junto com a exploração das áreas para
geração de energia são mecanismos que devem baratear o custo da água e de sua
adução para os estados. "Isso viabiliza que os governos estaduais consigam
pagar a conta que foi compromissada ainda durante as tratativas da
Transposição", destaca o ministro.
Em
2005, foi firmado um termo de compromisso dos estados com o então Ministério da
Integração Nacional que prevê que, após concluídas as obras da Transposição, os
governos estaduais paguem pela água que utilizarem. "Esse pagamento só
deve começar a ser realizado após a conclusão tanto das obras do Governo
Federal como dos estados. Os valores e condições de pagamento ainda estão sendo
negociados", detalha o secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco
Teixeira.
Viabilidade
econômica
O
ministro Gustavo Canuto ressalta que o pagamento por parte dos estados é
importante para tornar a operação da Transposição viável economicamente.
"É de suma importância. Precisamos de um contrato comercial assinado para
que a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba) - empresa que deverá assumir a operação do São Francisco no início de
2020 como operadora federal - possa iniciar a operação. Sem um contrato
assinado, não é possível que a Codevasf opere e, assim, a gente continua na
fase de pré-operação", afirma.
Ele
confirma a discussão para definição das contratações através da Câmara de
Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU).
Canuto
ainda revela que o eixo Leste já vem sendo beneficiado desde 2017 com as águas
da Transposição e os estados ainda não iniciaram o pagamento. "Esta água
está sendo entregue à população de Pernambuco e da Paraíba, está gerando
imposto para os estados e precisa ser revertido para a União, para que a gente
possa ter recurso para pagar o Cinturão das Águas do Ceará (CAC)",
destaca.
Ele
acrescenta que o recebimento desses recursos de áreas que já estão sendo
beneficiadas com a Transposição possibilitará que as outras obras estruturantes
necessárias possam ter um ritmo e um fluxo financeiro adequado.
Pacote
de privatização
O
Governo Bolsonaro anunciou, na semana passada, um pacote de privatizações que
inclui 14 estatais brasileiras. A previsão é que a concessão à iniciativa
privada comece ainda neste ano e arrecade R$ 2 trilhões. Entre as empresas que
serão privatizadas estão os Correios, a Casa da Moeda e a Telebras. Também
entraram no pacote presídios e parques nacionais, como o de Jericoacoara.
Outorga
não é suficiente para retomada
A
entrega de mais uma etapa na conclusão da Transposição renova o ânimo de alguns
setores produtivos mais dependentes de recursos hídricos, como a agropecuária.
O diretor de agronegócios da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Bessa
Júnior, aponta que a outorga de 12 metros cúbicos por segundo (m3/s) garantida
não é o suficiente para reverter o cenário de perdas. "É um começo para a
gente caminhar nesse ajuste. Mas vamos precisar de pelo menos 50 m3/s para
voltar a crescer nessa área", destaca.
Ele
ainda aponta que o setor perdeu pelo menos 30 mil empregos diretos e viu
empresas migrando para outros estados. "As perdas da gente são calculáveis
porque o agronegócio está justamente no campo, no sertão, onde segura esses
trabalhadores. O maior desafio nosso é, quando nós conseguirmos regularizar
essa situação, trazer esses empregos e essas empresas de volta", aponta.
Ele
afirma que a agricultura irrigada foi interrompida, uma vez que a prioridade
para a utilização da água disponível é o consumo humano, não sobrando recurso
hídrico para produção. "Então, a produção de melão, banana e de frutas em
geral sentiu bastante", destaca. Diário do Nordeste
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