A
Fundação Procon de São Paulo multou a Gol Linhas Aéreas em R$ 3,5 milhões por
infringir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante a promoção “Gol A
Preço de Brahma”. O anúncio era de que seriam vendidas passagens pelo valor de
R$ 3,90 durante a partida de futebol da seleção brasileira contra a venezuelana
no dia 18 de junho, durante a Copa América.
Apuração
do Procon indicou que apenas agências de viagem tiveram acesso aos bilhetes
promocionais, sendo que diversos consumidores não conseguiram fazer a compra
diretamente. “Verificou-se, portanto, que as passagens promocionais não foram
todas comercializadas para o consumidor final, sendo que a promoção foi
divulgada como sendo destinada a esses consumidores”. De acordo com o Procon, a
Gol desrespeitou artigo do CDC que “veda ao fornecedor recusar atendimento às
demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de
estoque”.
Além
disso, não foram informadas de forma precisa, segundo o Procon, a quantidade de
passagens disponíveis, o período de validade da promoção, destinos e datas
disponíveis. “Tal prática infringe o artigo 37, parágrafo 1º, que proíbe a
veiculação de publicidade enganosa por omissão”, acrescenta a fundação.
A
Gol informou que não vai comentar a sanção. Agência Brasil
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