(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom) |
O
plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje (6), em segundo
turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação
em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada
e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.
A proposta foi
enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno, por 379 votos
a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram
quatro emendas e destaques e rejeitaram oito.
A
primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por
morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da
aposentadoria de mulheres da iniciativa privada.
Em
outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a aposentadoria de
policiais que servem à União. A categoria, que engloba policiais federais,
policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do
Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma
regra mais branda de transição. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as
mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta
para a aposentadoria.
Uma
das mudanças no texto da reforma manteve em 15 anos o tempo de contribuição
para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral
com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.
O
último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores
para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo
partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir
100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.
Os
acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da
Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10
anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia
gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos.
Articulações
Para
garantir o número de votos necessários à aprovação da matéria, o presidente da
Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem se reunido com representantes do
governo e líderes partidários. A expectativa de Maia é mapear os votos e ver se
há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).
Oposição
Na
votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques
supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno.
A
líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição
apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos
quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a
retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais,
pensão por morte e as regras de transição.
“Vamos
entrar no segundo turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham
sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são
muito cruéis”, disse Jandira. Segundo a deputada, a oposição trabalhará na
“redução de danos” ao trabalhador.
Parlamentares
de partidos da oposição ainda definem estratégias para obstrução da sessão que
analisará a reforma e, assim, tentar adiar a votação do texto. Agência Brasil
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