A
Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) cobrou explicações da Enel
Distribuição Ceará sobre cerca de 240 mil consumidores que foram surpreendidos
com a cobrança de duas tarifas de energia elétrica. O problema
ganhou repercussão em julho, quando faturas chegaram com antecedência
superior a 30 dias em relação ao vencimento, com casos até de cobranças de
contas de meses diferentes e mesma data limite de pagamento.
De
acordo com a Arce, 48% dos 240 mil consumidores afetados receberam duas faturas
em um mesmo mês, enquanto 51% do total chegaram a receber duas faturas durante
dois meses consecutivos. Do total, 1% ainda receberá o duplo faturamento mensal
por mais de dois meses.
Em
reunião realizada na sede da Arce, emissários da Enel justificaram que os
consumidores afetados foram avisados por meio de mídias eletrônicas, que
informavam detalhes do problema e como parcelar as faturas sem juros ou multa.
Por
meio de nota, a Enel informou que, no mês de julho, o sistema comercial da
companhia passou por um processo de modernização. Com a mudança, está sendo
realizada uma regularização do procedimento de faturamento e por isso
aconteceram os casos de clientes receberem duas contas com o mesmo
vencimento. A distribuidora esclarece que são leituras de períodos
diferentes, porém no sistema anterior alguns clientes tinham seu vencimento
postergado por mais de 30 dias.
Na
reunião, o coordenador de Energia da Arce, Cássio Andrade, questionou o porquê
da Enel não ter oferecido automaticamente a opção de parcelamento sem juros aos
consumidores prejudicados, sem a necessidade de procurar o atendimento
presencial nas lojas de atendimento. Os representantes da empresa alegaram que
o sistema computacional da Enel não estava permitindo esta opção à época do
início do referido procedimento.
"Sobre
a solicitação da Arce, a companhia informa que está respondendo todas as
informações necessárias dentro do prazo estabelecido. A Enel informa ainda que
se reuniu previamente com os órgãos de Defesa do Consumidor para comunicar o
tema", respondeu a Enel na nota.
De
acordo com a Arce, o problema da apresentação de fatura com muita antecedência
à data de vencimento era acompanhada desde o início de 2017 quando denúncias
começaram a ser recebidas. A agência esclarece que a medida não desrespeita
normas do setor elétrico, mas havia suspeita de consumidores de que a cobrança
seria realizada por base média, sem a verificação do registro.
"A
Arce já iniciou um processo de acompanhamento e inspeção do atendimento da
Distribuidora e está determinando a implantação de um Plano de Melhorias no
sentido de acelerar o atendimento realizado e resolver de vez certas
pendências", complementa o coordenador de Energia da Arce. O Povo
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