As
despesas com custeio da máquina pública e investimento podem ficar, no próximo
ano, no mais baixo patamar da história do País. E isso pode emperrar o
desempenho dos ministérios até em funções elementares. A pauta mobiliza
discussões parlamentares e tem feito a base governista estremecer. Para 2020,
primeiro período de orçamento de Jair Bolsonaro (PSL), os gastos com itens como
materiais, diárias e energia elétrica, além de investimentos em infraestrutura
e bolsas de estudo - as ditas despesas discricionárias - estarão estimadas em
R$ 89,161 bilhões.
Em
2019, porém, com orçamento ajustado no ano anterior, ainda na gestão de Michel
Temer (PMDB), as despesas haviam sido fixadas em R$ 102 bilhões, mas passaram
por seguidos cortes e estão agora em R$ 84 bilhões - o que também teria afetado
as rotinas da Esplanada dos Ministérios. Os contingenciamentos são frequentes,
mas devem pesar mais em 2020, uma vez que o orçamento começará o ano ainda mais
restrito.
Ministros
já enviaram ofícios à Pasta da Economia alertando que o dinheiro para 2020 é
insuficiente e pode comprometer desde a aquisição de livros escolares e os
pagamentos de bolsas de estudos à entrega gratuita de medicamentos, entre
outros pontos. Já neste ano, o reduzido nível de despesas discricionárias
ameaça causar um apagão nas agências reguladoras a partir deste mês de
setembro.
No
que se refere aos investimentos, o orçamento para o próximo ano prevê R$ 19
bilhões, representando queda de 29,3% em relação ao previsto na Lei
Orçamentária de 2019. Uma cifra mensurada em bilhões não pode ser classificada
como "apenas", mas, frente às demandas, é o caso.
Será
o menor patamar de investimentos em uma década. O número corresponde a 0,3% do
Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos em um período
determinado) e é 15% menor do que o volume que será executado no ano.
Teto de
gastos
O
estrangulamento de números resulta da regra do teto de gastos, que vigora desde
2016 e restringe o crescimento das despesas públicas à variação da inflação no
ano anterior. O dispositivo, promulgado pelo Congresso, limita as despesas
públicas por 20 anos, alcançando os poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.
Como
o Governo não pode cortar aposentadorias, benefícios sociais e salários -
chamados gastos obrigatórios -, as despesas discricionárias acabam absorvendo
as contenções. É nelas que a União tem liberdade para decidir se deve ou não
executar. Do fim de 2016 até o fim de 2019, os gastos obrigatórios vão crescer
mais de R$ 200 bilhões, enquanto custeio e investimento terão caído mais de R$
46 bi.
O
aperto contábil tem imposto ao Governo a tentativa de conter os gastos
obrigatórios e procurar brechas orçamentárias. No estágio atual, a avaliação é
que será muito difícil assegurar a prestação dos serviços em 2020. Diário do Nordeste
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